CNAE 17

Como abrir uma empresa de CNAE 17

Abrir uma empresa de CNAE 17 segue o processo geral de formalização de negócios no Brasil, integrado ao Redesim e ao gov.br, que costuma levar cerca de cinco dias úteis. As etapas abaixo são gerais; os requisitos específicos dependem da atividade e do município.

1. Consulta de viabilidade no Redesim, verificando se o endereço e a atividade pretendida são permitidos no local.
2. Definição da natureza jurídica, da atividade (CNAE) e do regime tributário — o regime deve ser definido antes da emissão do CNPJ.
3. Registro do ato constitutivo (contrato social) na Junta Comercial ou, no caso de sociedades simples, em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
4. Emissão do CNPJ pela Receita Federal, feita de forma automática via Redesim em muitos estados.
5. Inscrição estadual (para recolher ICMS, no caso de comércio, indústria e alguns serviços) e/ou inscrição municipal (para recolher ISS, no caso de prestação de serviços).
6. Obtenção do Alvará de Funcionamento na prefeitura e das licenças específicas conforme a atividade — como vigilância sanitária, corpo de bombeiros, licença ambiental ou ANVISA, entre outras.
7. Organização da contabilidade e cumprimento das obrigações acessórias (declarações e recolhimentos periódicos).

Estas são orientações gerais; requisitos e alíquotas variam por município e atividade e devem ser confirmados junto aos órgãos competentes.