NCM 2903.79.90 — Outros derivados peralogenados dos hidrocarbonetos acíclicos, contendo ao menos dois halogênios diferentes

Capítulo 29 — Outros alcalóides, naturais ou reproduzidos por síntese, seus sais, éteres, ésteres e outros derivados · Posição: Outros derivados clorados não saturados dos hidrocarbonetos acíclicos

O que é NCM 2903.79.90?

O NCM 2903.79.90 corresponde a "Outros derivados peralogenados dos hidrocarbonetos acíclicos, contendo ao menos dois halogênios diferentes" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 29 — Outros alcalóides, naturais ou reproduzidos por síntese, seus sais, éteres, ésteres e outros derivados. Na posição 2903 — Outros derivados clorados não saturados dos hidrocarbonetos acíclicos. A unidade de medida padrão é 2011. O volume total de comércio exterior é de US$ 53.011.421,00, com US$ 52.929.352,00 em importações e US$ 82.069,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 4%. O IPI aplicável é de 5%. Utilizado nos setores: FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS ORGÂNICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS ORGÂNICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS ORGÂNICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE. Importações caíram 87% de 2025 para 2026. Principais origens: Estados Unidos, Israel, China.

US$ 52.929.352,00
Importação Total (FOB)
US$ 82.069,00
Exportação Total (FOB)
7.3 milhões kg
Peso Importado
12.3 mil kg
Peso Exportado
4%
Alíquota TEC
12
Países Parceiros

Classificacao NCM

Codigo NCM2903.79.90
DescricaoOutros derivados peralogenados dos hidrocarbonetos acíclicos, contendo ao menos dois halogênios diferentes
Unidade Estatistica2011

Tributos Aplicaveis na Importacao

TEC (Imposto de Importacao)4%
IPI5%Tributado
ICMS4% / 7% / 12% (ref. padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
Guia do Capitulo 29 Como Funciona o NCM

Carga Tributária Completa

Tributo Alíquota / Status
TEC — Imposto de Importação4%
IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados 5% Tributado
ICMS 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
AFRMM (marítimo)25% do frete

Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.

Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.

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