Guia NCM -- Nomenclatura Comum do Mercosul
Entenda como funciona a classificacao de mercadorias no comercio exterior brasileiro
O que e a NCM?
A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e o sistema de classificacao de mercadorias utilizado pelos paises do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) para identificar produtos no comercio internacional.
Baseada no Sistema Harmonizado (SH) da Organizacao Mundial das Alfandegas (OMA), a NCM possui 8 digitos: os 6 primeiros seguem o padrao internacional SH, e os 2 ultimos sao especificos do Mercosul.
A classificacao correta do NCM determina a aliquota do Imposto de Importacao (TEC), incidencia de IPI, ICMS, PIS/COFINS, necessidade de Licenciamento de Importacao (LI), e exigencias de orgaos anuentes como ANVISA, INMETRO e MAPA.
Estrutura do Codigo NCM
O codigo NCM e composto por 8 digitos organizados em 4 niveis hierarquicos:
| Nivel | Digitos | Descricao |
|---|---|---|
| Capitulo | 2 primeiros | Agrupamento mais amplo -- identifica a natureza do produto |
| Posicao (SH4) | Digitos 3-4 | Subdivisao internacional do Sistema Harmonizado da OMA |
| Subposicao (SH6) | Digitos 5-6 | Detalhamento adicional -- nivel mais especifico comum internacionalmente |
| NCM (Mercosul) | Digitos 7-8 | Classificacao regional do Mercosul -- especifica para Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai |
Impostos na Importacao por NCM
| Tributo | Descricao | Faixa |
|---|---|---|
| TEC | Tarifa Externa Comum (Imposto de Importacao) | 0% a 35% |
| IPI | Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) | 0% a 300% |
| ICMS (ref. geral) | 4% importados (Res. SF 13/2012); 7%/12% interestadual — sujeito a convenio CONFAZ e legislacao estadual | 4% a 25% |
| PIS/COFINS | Contribuicoes sociais sobre importacao (regime nao-cumulativo) | ~11,75% |
| AFRMM | Adicional ao Frete para Renovacao da Marinha Mercante | 25% frete |
| Ex-Tarifario | Reducao temporaria de TEC para bens sem similar nacional | Variavel |
Fonte: CF/88, Res. SF 13/2012, CONFAZ. Sujeito a alteracao por lei estadual e ato normativo federal.
Orgaos Anuentes e Licenciamento
Dependendo do NCM, a importacao pode exigir aprovacao de orgaos reguladores:
Secoes e Capitulos da NCM
A NCM organiza os 97 capitulos em 21 secoes. Clique em um capitulo para ver todos os codigos NCM:
Perguntas Frequentes
O que e a NCM?
A NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) e o sistema de classificacao de mercadorias utilizado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Baseada no Sistema Harmonizado (SH) da OMA, possui 8 digitos que identificam cada produto para fins de tributacao e comercio exterior.
Como e estruturado o codigo NCM?
O codigo NCM possui 8 digitos: os 2 primeiros identificam o Capitulo, os digitos 3-4 formam a Posicao (SH4), 5-6 a Subposicao (SH6) e os 2 ultimos sao especificos do Mercosul. Os 6 primeiros digitos seguem o padrao internacional do Sistema Harmonizado.
Para que serve o NCM na importacao?
O NCM determina a aliquota do Imposto de Importacao (TEC), incidencia de IPI, ICMS, PIS/COFINS, necessidade de Licenciamento de Importacao (LI) e exigencias de orgaos anuentes como ANVISA, INMETRO e MAPA.
Qual a diferenca entre NCM e SH?
O SH (Sistema Harmonizado) e o padrao internacional de 6 digitos mantido pela OMA. A NCM adiciona 2 digitos regionais do Mercosul ao SH, totalizando 8 digitos. Os 6 primeiros digitos da NCM sao identicos ao SH.
O que e a TEC?
A TEC (Tarifa Externa Comum) e a aliquota do Imposto de Importacao aplicada pelos paises do Mercosul. Definida pela CAMEX, varia de 0% a 35% conforme o codigo NCM do produto.
O que e Ex-Tarifario?
Ex-Tarifario e um mecanismo de reducao temporaria da TEC para bens de capital e informatica sem fabricacao equivalente no Brasil, mediante comprovacao de ausencia de similar nacional.
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