Capitulo 49 -- Livros, brochuras e impressos semelhantes, em folhas soltas, mesmo dobradas
Guia de classificacao NCM -- 25 codigos neste capitulo
Sobre este Capitulo
O Capitulo 49 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abrange produtos classificados como "Livros, brochuras e impressos semelhantes, em folhas soltas, mesmo dobradas". Contem 25 codigos NCM registrados. A classificacao correta e fundamental para determinar impostos de importacao (TEC), IPI, ICMS e PIS/COFINS.
Tributacao -- Capitulo 49
Principais tributos na importacao de produtos deste capitulo:
| TEC (Imposto de Importacao) | Varia por NCM (0% a 35%) |
| IPI | Conforme TIPI vigente |
| ICMS Interestadual (ref. geral) | 7% (Sul/Sudeste) / 12% (demais) |
| ICMS Importados (ref. geral) | 4% (Res. SF 13/2012) |
| PIS/COFINS-Importacao | 2,1% + 9,65% (regime geral) |
| AFRMM | 25% do frete maritimo |
Selecione um codigo NCM abaixo para ver a aliquota TEC exata e o perfil tributario completo.
Aplicavel a operacoes interestaduais com mercadorias nacionais. ICMS de 4% para importados aplica-se a mercadorias com conteudo de importacao acima do limite (Res. SF 13/2012). Pode variar por convenio CONFAZ e legislacao estadual.
Fonte: CF/88, Res. SF 13/2012, CONFAZ. Sujeito a alteracao por lei estadual e ato normativo federal.
Codigos NCM do Capitulo 49
| NCM | Descricao |
|---|---|
| 4901.10.00 | Livros, brochuras e impressos semelhantes, em folhas soltas, mesmo dobradas |
| 4901.91.00 | Dicionários e enciclopédias, mesmo em fascículos |
| 4901.99.00 | Outros livros, brochuras e impressos semelhantes |
| 4902.10.00 | Jornais e publicações periódicas, impressos, mesmo ilustrados ou que contenham publicidade, que se p |
| 4902.90.00 | Outros jornais e publicações periódicas, impressos, mesmo ilustrados ou que contenham publicidade |
| 4903.00.00 | Álbuns ou livros de ilustrações e álbuns para desenhar ou colorir, para crianças |
| 4904.00.00 | Música manuscrita ou impressa, ilustrada ou não, mesmo encadernada |
| 4905.10.00 | Globos (obra cartográfica, impressa) |
| 4905.20.00 | Obras cartográficas, sob a forma de livros ou brochuras |
| 4905.90.00 | Obras cartográficas de qualquer espécie, incluindo as cartas murais, as plantas topográficas e os gl |
| 4905.91.00 | Obras cartográficas, sob a forma de livros ou brochuras |
| 4905.99.00 | Outras obras cartográficas, impressas |
| 4906.00.00 | Planos, plantas e desenhos, de arquitetura, de engenharia e outros planos e desenhos industriais, co |
| 4907.00.10 | Papéis-moeda |
| 4907.00.20 | Cheques de viagem |
| 4907.00.30 | Títulos de ações ou de obrigações e títulos semelhantes, convalidados e firmados |
| 4907.00.90 | Selos postais, fiscais, etc, não obliterados, com curso legal |
| 4908.10.00 | Decalcomanias vitrificáveis |
| 4908.90.00 | Outras decalcomanias de qualquer espécie |
| 4909.00.00 | Cartões-postais impressos ou ilustrados |
| 4910.00.00 | Calendários de qualquer espécie, impressos, incluindo os blocos-calendários para desfolhar |
| 4911.10.10 | Impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes, que contenham informações relativas ao |
| 4911.10.90 | Outros impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes |
| 4911.91.00 | Estampas, gravuras e fotografias |
| 4911.99.00 | Outros impressos |
Perguntas Frequentes
O que é o Capítulo 49 da NCM?
O Capítulo 49 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abrange "Livros, brochuras e impressos semelhantes, em folhas soltas, mesmo dobradas". Possui 25 códigos NCM com volume total de comércio de US$ 0,00.
Quantos códigos NCM tem o Capítulo 49?
O Capítulo 49 (Livros, brochuras e impressos semelhantes, em folhas soltas, mesmo dobradas) contém 25 códigos NCM registrados na classificação Mercosul.
Qual o valor total de importação do Capítulo 49?
O valor total de importação dos produtos do Capítulo 49 (Livros, brochuras e impressos semelhantes, em folhas soltas, mesmo dobradas) é de US$ 0,00 (FOB USD).
Qual o valor total de exportação do Capítulo 49?
O valor total de exportação dos produtos do Capítulo 49 (Livros, brochuras e impressos semelhantes, em folhas soltas, mesmo dobradas) é de US$ 0,00 (FOB USD).
Quais os principais países parceiros do Capítulo 49?
O Capítulo 49 — Livros, brochuras e impressos semelhantes, em folhas soltas, mesmo dobradas reúne 25 códigos NCM com volume total de US$ 0,00 em importação e exportação. Os dados de parceiros por país estão consolidados nos códigos NCM individuais.