Capitulo 13 -- Goma-laca
Guia de classificacao NCM -- 28 codigos neste capitulo
Sobre este Capitulo
O Capitulo 13 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abrange produtos classificados como "Goma-laca". Contem 28 codigos NCM registrados. A classificacao correta e fundamental para determinar impostos de importacao (TEC), IPI, ICMS e PIS/COFINS.
Tributacao -- Capitulo 13
Principais tributos na importacao de produtos deste capitulo:
| TEC (Imposto de Importacao) | Varia por NCM (0% a 35%) |
| IPI | Conforme TIPI vigente |
| ICMS Interestadual (ref. geral) | 7% (Sul/Sudeste) / 12% (demais) |
| ICMS Importados (ref. geral) | 4% (Res. SF 13/2012) |
| PIS/COFINS-Importacao | 2,1% + 9,65% (regime geral) |
| AFRMM | 25% do frete maritimo |
Selecione um codigo NCM abaixo para ver a aliquota TEC exata e o perfil tributario completo.
Aplicavel a operacoes interestaduais com mercadorias nacionais. ICMS de 4% para importados aplica-se a mercadorias com conteudo de importacao acima do limite (Res. SF 13/2012). Pode variar por convenio CONFAZ e legislacao estadual.
Fonte: CF/88, Res. SF 13/2012, CONFAZ. Sujeito a alteracao por lei estadual e ato normativo federal.
Codigos NCM do Capitulo 13
| NCM | Descricao |
|---|---|
| 1301.10.00 | Goma-laca |
| 1301.20.00 | Goma-arábica |
| 1301.90.00 | Outras gomas, resinas, gomas-resinas, oleorresinas, naturais |
| 1301.90.10 | Goma-laca |
| 1301.90.90 | Outras gomas, resinas, goma-resinas, bálsamos naturais |
| 1302.11.00 | Sucos e extratos, de ópio |
| 1302.11.10 | Concentrado de palha de papoula |
| 1302.11.90 | Outros sucos e extratos vegetais, de ópio |
| 1302.12.00 | Sucos e extratos, de alcaçuz |
| 1302.13.00 | Sucos e extratos, de lúpulo |
| 1302.14.00 | Sucos e extratos, de piretro ou de raízes com rotenona |
| 1302.19.10 | Sucos e extratos, de mamão (Carica papaya), seco |
| 1302.19.20 | Sucos e extratos, de semente de toranja ou de pomelo |
| 1302.19.30 | Sucos e extratos de gin kgo biloba, seco |
| 1302.19.40 | Sucos e extratos, valepotriatos |
| 1302.19.50 | Sucos e extratos, de ginseng |
| 1302.19.60 | Sucos e extratos, de silimarina |
| 1302.19.90 | Sucos e extratos, de outros vegetais |
| 1302.19.91 | Sucos e extratos de piretro ou de raízes de plantas que contenha rotenona |
| 1302.19.99 | Outros sucos e extratos vegetais |
| 1302.20.10 | Matérias pécticas (pectinas) |
| 1302.20.90 | Outras matérias pécticas, pectinatos e pectatos |
| 1302.31.00 | Ágar-ágar |
| 1302.32.11 | Farinha de endosperma |
| 1302.32.19 | Outros produtos mucilaginosos espessantes, de alfarroba e sementes |
| 1302.32.20 | Produtos mucilaginosos e espessantes, de sementes de guaré |
| 1302.39.10 | Carragenina (musgo-da-irlanda) |
| 1302.39.90 | Produtos mucilaginosos e espessantes, derivados de outros vegetais |
Perguntas Frequentes
O que é o Capítulo 13 da NCM?
O Capítulo 13 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abrange "Goma-laca". Possui 28 códigos NCM com volume total de comércio de US$ 0,00.
Quantos códigos NCM tem o Capítulo 13?
O Capítulo 13 (Goma-laca) contém 28 códigos NCM registrados na classificação Mercosul.
Qual o valor total de importação do Capítulo 13?
O valor total de importação dos produtos do Capítulo 13 (Goma-laca) é de US$ 0,00 (FOB USD).
Qual o valor total de exportação do Capítulo 13?
O valor total de exportação dos produtos do Capítulo 13 (Goma-laca) é de US$ 0,00 (FOB USD).
Quais os principais países parceiros do Capítulo 13?
O Capítulo 13 — Goma-laca reúne 28 códigos NCM com volume total de US$ 0,00 em importação e exportação. Os dados de parceiros por país estão consolidados nos códigos NCM individuais.