NCM 1302.19.10 — Sucos e extratos, de mamão (Carica papaya), seco
Capítulo 13 — Goma-laca · Posição: Outros produtos mucilaginosos espessantes, de alfarroba e sementes
O que é NCM 1302.19.10?
O NCM 1302.19.10 corresponde a "Sucos e extratos, de mamão (Carica papaya), seco" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 13 — Goma-laca. Na posição 1302 — Outros produtos mucilaginosos espessantes, de alfarroba e sementes. A unidade de medida padrão é 1079. O volume total de comércio exterior é de US$ 777.259,00, com US$ 605.971,00 em importações e US$ 171.288,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 14%. O IPI aplicável é de 0%. Utilizado nos setores: PRODUÇÃO DE PRODUTOS NÃO MADEIREIROS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE EM FLORESTAS PLANTADAS, FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS FITOTERÁPICOS PARA USO HUMANO, COLETA DE PRODUTOS NÃO MADEIREIROS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE EM FLORESTAS NATIVAS. Importações cresceram 69% de 2024 para 2026. Principais origens: Chile, Liechtenstein, Estados Unidos.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 14% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 0% Alíquota Zero |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 25% do frete |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- PRODUÇÃO DE PRODUTOS NÃO MADEIREIROS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE EM FLORESTAS PLANTADAS 70% família de produtos
- FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS FITOTERÁPICOS PARA USO HUMANO 60% setor relacionado
- COLETA DE PRODUTOS NÃO MADEIREIROS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE EM FLORESTAS NATIVAS 85% produto principal
- COMÉRCIO ATACADISTA DE MATÉRIAS PRIMAS AGRÍCOLAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 75% família de produtos
- PRODUÇÃO DE PRODUTOS NÃO MADEIREIROS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE EM FLORESTAS PLANTADAS 70% família de produtos
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — Dataluz.
Dados completos disponíveis para assinantes Dataluz.
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