NCM 1302.32.19 — Outros produtos mucilaginosos espessantes, de alfarroba e sementes

Capítulo 13 — Goma-laca · Posição: Sucos e extratos, de ópio

O que é NCM 1302.32.19?

O NCM 1302.32.19 corresponde a "Outros produtos mucilaginosos espessantes, de alfarroba e sementes" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 13 — Goma-laca. Na posição 1302 — Sucos e extratos, de ópio. A unidade de medida padrão é 1079. O volume total de comércio exterior é de US$ 60.269.930,00, com US$ 58.111.015,00 em importações e US$ 2.158.915,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 14%. O IPI aplicável é de 0%. Utilizado nos setores: PRODUÇÃO DE PRODUTOS NÃO MADEIREIROS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE EM FLORESTAS PLANTADAS, COLETA DE PRODUTOS NÃO MADEIREIROS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE EM FLORESTAS NATIVAS, PRODUÇÃO DE PRODUTOS NÃO MADEIREIROS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE EM FLORESTAS PLANTADAS. Importações caíram 77% de 2025 para 2026. Principais origens: Espanha, �ndia, It�lia.

US$ 58.111.015,00
Importação Total (FOB)
US$ 2.158.915,00
Exportação Total (FOB)
8.0 milhões kg
Peso Importado
165.3 mil kg
Peso Exportado
14%
Alíquota TEC
20
Países Parceiros

Classificacao NCM

Codigo NCM1302.32.19
DescricaoOutros produtos mucilaginosos espessantes, de alfarroba e sementes
Unidade Estatistica1079

Tributos Aplicaveis na Importacao

TEC (Imposto de Importacao)14%
IPI0%Alíquota Zero
ICMS4% / 7% / 12% (ref. padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
Guia do Capitulo 13 Como Funciona o NCM

Carga Tributária Completa

Tributo Alíquota / Status
TEC — Imposto de Importação14%
IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados 0% Alíquota Zero
ICMS 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
AFRMM (marítimo)25% do frete

Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.

Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.

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