Capitulo 19 -- Outras misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da
Guia de classificacao NCM -- 34 codigos neste capitulo
Sobre este Capitulo
O Capitulo 19 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abrange produtos classificados como "Outras misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da". Contem 34 codigos NCM registrados. A classificacao correta e fundamental para determinar impostos de importacao (TEC), IPI, ICMS e PIS/COFINS.
Tributacao -- Capitulo 19
Principais tributos na importacao de produtos deste capitulo:
| TEC (Imposto de Importacao) | Varia por NCM (0% a 35%) |
| IPI | Conforme TIPI vigente |
| ICMS Interestadual (ref. geral) | 7% (Sul/Sudeste) / 12% (demais) |
| ICMS Importados (ref. geral) | 4% (Res. SF 13/2012) |
| PIS/COFINS-Importacao | 2,1% + 9,65% (regime geral) |
| AFRMM | 25% do frete maritimo |
Selecione um codigo NCM abaixo para ver a aliquota TEC exata e o perfil tributario completo.
Aplicavel a operacoes interestaduais com mercadorias nacionais. ICMS de 4% para importados aplica-se a mercadorias com conteudo de importacao acima do limite (Res. SF 13/2012). Pode variar por convenio CONFAZ e legislacao estadual.
Fonte: CF/88, Res. SF 13/2012, CONFAZ. Sujeito a alteracao por lei estadual e ato normativo federal.
Codigos NCM do Capitulo 19
| NCM | Descricao |
|---|---|
| 1901.10.10 | Leite modificado, para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho |
| 1901.10.20 | Farinha láctea, para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho |
| 1901.10.30 | Preparações à base de farinha, grumos, sêmola ou amido, para alimentação de crianças, acondicionadas |
| 1901.10.90 | Outras preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho |
| 1901.20.00 | Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e |
| 1901.20.10 | Massa para a preparação de pão, sem adição de grãos ou sementes integrais, congelada |
| 1901.20.20 | Massa para a preparação de pão, com adição de grãos ou sementes integrais, congelada |
| 1901.20.90 | Outras misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bola |
| 1901.90.10 | Extrato de malte |
| 1901.90.20 | Doce de leite |
| 1901.90.90 | Outras preparações alimentícias de farinhas, etc, cacau < 40% |
| 1902.11.00 | Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos |
| 1902.19.00 | Outras massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo |
| 1902.20.00 | Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo) |
| 1902.30.00 | Outras massas alimentícias |
| 1902.40.00 | Cuscuz |
| 1903.00.00 | Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou forma |
| 1904.10.00 | Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação |
| 1904.20.00 | Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não torrados ou de misturas de flocos |
| 1904.30.00 | Trigo bulgur |
| 1904.90.00 | Outros cereais em grãos, pre-cozidos, preparados de outro modo |
| 1905.10.00 | Pão denominado knäckebrot |
| 1905.20.00 | Pão de especiarias |
| 1905.20.10 | Panetone |
| 1905.20.90 | Outros pães de especiarias |
| 1905.30.10 | Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes |
| 1905.30.90 | waffles e wafers |
| 1905.31.00 | Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorante |
| 1905.32.00 | Waffles e wafers |
| 1905.40.00 | Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados |
| 1905.90.00 | Outros produtos de padaria, pastelaria, indústria de biscoitos, etc |
| 1905.90.10 | Pão de forma |
| 1905.90.20 | Bolachas |
| 1905.90.90 | Outros produtos de padaria, pastelaria, indústria de biscoitos, etc |
Perguntas Frequentes
O que é o Capítulo 19 da NCM?
O Capítulo 19 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abrange "Outras misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da". Possui 34 códigos NCM com volume total de comércio de US$ 0,00.
Quantos códigos NCM tem o Capítulo 19?
O Capítulo 19 (Outras misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da) contém 34 códigos NCM registrados na classificação Mercosul.
Qual o valor total de importação do Capítulo 19?
O valor total de importação dos produtos do Capítulo 19 (Outras misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da) é de US$ 0,00 (FOB USD).
Qual o valor total de exportação do Capítulo 19?
O valor total de exportação dos produtos do Capítulo 19 (Outras misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da) é de US$ 0,00 (FOB USD).
Quais os principais países parceiros do Capítulo 19?
O Capítulo 19 — Outras misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da reúne 34 códigos NCM com volume total de US$ 0,00 em importação e exportação. Os dados de parceiros por país estão consolidados nos códigos NCM individuais.