NCM 1902.19.00 — Outras massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo

Capítulo 19 — Outras misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da · Posição: Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos

O que é NCM 1902.19.00?

O NCM 1902.19.00 corresponde a "Outras massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 19 — Outras misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da. Na posição 1902 — Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos. A unidade de medida padrão é 1074. O volume total de comércio exterior é de US$ 540.558.080,00, com US$ 439.077.948,00 em importações e US$ 101.480.132,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 16%. O IPI aplicável é de 5%. Utilizado nos setores: FABRICAÇÃO DE MASSAS ALIMENTÍCIAS, FABRICAÇÃO DE MASSAS ALIMENTÍCIAS, COMÉRCIO ATACADISTA DE MASSAS ALIMENTÍCIAS. Importações caíram 60% de 2024 para 2026. Principais origens: It�lia, Chile, Argentina.

US$ 439.077.948,00
Importação Total (FOB)
US$ 101.480.132,00
Exportação Total (FOB)
404.0 milhões kg
Peso Importado
106.6 milhões kg
Peso Exportado
16%
Alíquota TEC
20
Países Parceiros

Classificacao NCM

Codigo NCM1902.19.00
DescricaoOutras massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo
Unidade Estatistica1074

Tributos Aplicaveis na Importacao

TEC (Imposto de Importacao)16%
IPI5%Tributado
ICMS4% / 7% / 12% (ref. padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
Guia do Capitulo 19 Como Funciona o NCM

Carga Tributária Completa

Tributo Alíquota / Status
TEC — Imposto de Importação16%
IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados 5% Tributado
ICMS 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
AFRMM (marítimo)25% do frete

Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.

Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.

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