Capitulo 17 -- Açúcar de cana, em bruto
Guia de classificacao NCM -- 24 codigos neste capitulo
Sobre este Capitulo
O Capitulo 17 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abrange produtos classificados como "Açúcar de cana, em bruto". Contem 24 codigos NCM registrados. A classificacao correta e fundamental para determinar impostos de importacao (TEC), IPI, ICMS e PIS/COFINS.
Tributacao -- Capitulo 17
Principais tributos na importacao de produtos deste capitulo:
| TEC (Imposto de Importacao) | Varia por NCM (0% a 35%) |
| IPI | Conforme TIPI vigente |
| ICMS Interestadual (ref. geral) | 7% (Sul/Sudeste) / 12% (demais) |
| ICMS Importados (ref. geral) | 4% (Res. SF 13/2012) |
| PIS/COFINS-Importacao | 2,1% + 9,65% (regime geral) |
| AFRMM | 25% do frete maritimo |
Selecione um codigo NCM abaixo para ver a aliquota TEC exata e o perfil tributario completo.
Aplicavel a operacoes interestaduais com mercadorias nacionais. ICMS de 4% para importados aplica-se a mercadorias com conteudo de importacao acima do limite (Res. SF 13/2012). Pode variar por convenio CONFAZ e legislacao estadual.
Fonte: CF/88, Res. SF 13/2012, CONFAZ. Sujeito a alteracao por lei estadual e ato normativo federal.
Codigos NCM do Capitulo 17
| NCM | Descricao |
|---|---|
| 1701.11.00 | Açúcar de cana, em bruto |
| 1701.12.00 | Açúcar de beterraba, em bruto |
| 1701.13.00 | Açúcar de cana mencionado na nota 2 da posição 1701 |
| 1701.14.00 | Outros açúcares de cana |
| 1701.91.00 | Outros açúcares de cana, beterraba, com aromatizante corante |
| 1701.99.00 | Outros açúcares de cana, beterraba, sacarose químicamente pura, sol. |
| 1702.11.00 | Lactose e xarope de lactose, que contenham, em peso, 99 % ou mais de lactose, expresso em lactose an |
| 1702.19.00 | Outras lactoses e xaropes de lactose |
| 1702.20.00 | Açúcar e xarope, de bordo (ácer) |
| 1702.30.11 | Glicose quimicamente pura |
| 1702.30.19 | Outras glicoses que contenham, em peso, no estado seco, menos de 20 % de frutose (levulose) |
| 1702.30.20 | Xarope de glicose contendo estado seco, peso < 20% de frutose |
| 1702.40.10 | Glicose que contenha, em peso, no estado seco, um teor de frutose (levulose) igual ou superior a 20 |
| 1702.40.20 | Xarope de glicose, que contenham, em peso, no estado seco, um teor de frutose (levulose) igual ou su |
| 1702.50.00 | Frutose (levulose) quimicamente pura |
| 1702.60.10 | Frutose que contenha, em peso, no estado seco, um teor de frutose (levulose) superior a 50 %, com ex |
| 1702.60.20 | Xarope de frutose, que contenha, em peso, no estado seco, um teor de frutose (levulose) superior a 5 |
| 1702.90.00 | Outros açúcares, xaropes de açúcares, sucedâneos do mel, etc, que contenham, em peso, no estado seco |
| 1703.10.00 | Melaços de cana |
| 1703.90.00 | Outros melaços da extração ou refinação do açúcar |
| 1704.10.00 | Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar, sem cacau |
| 1704.90.10 | Chocolate branco, sem cacau |
| 1704.90.20 | Caramelos, confeitos, dropes, pastilhas, e produtos semelhantes, sem cacau |
| 1704.90.90 | Outros produtos de confeitaria, sem cacau |
Perguntas Frequentes
O que é o Capítulo 17 da NCM?
O Capítulo 17 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abrange "Açúcar de cana, em bruto". Possui 24 códigos NCM com volume total de comércio de US$ 0,00.
Quantos códigos NCM tem o Capítulo 17?
O Capítulo 17 (Açúcar de cana, em bruto) contém 24 códigos NCM registrados na classificação Mercosul.
Qual o valor total de importação do Capítulo 17?
O valor total de importação dos produtos do Capítulo 17 (Açúcar de cana, em bruto) é de US$ 0,00 (FOB USD).
Qual o valor total de exportação do Capítulo 17?
O valor total de exportação dos produtos do Capítulo 17 (Açúcar de cana, em bruto) é de US$ 0,00 (FOB USD).
Quais os principais países parceiros do Capítulo 17?
O Capítulo 17 — Açúcar de cana, em bruto reúne 24 códigos NCM com volume total de US$ 0,00 em importação e exportação. Os dados de parceiros por país estão consolidados nos códigos NCM individuais.