NCM 1703.10.00 — Melaços de cana
Capítulo 17 — Açúcar de cana, em bruto · Posição: Melaços de cana
O que é NCM 1703.10.00?
O NCM 1703.10.00 corresponde a "Melaços de cana" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 17 — Açúcar de cana, em bruto. Na posição 1703 — Melaços de cana. A unidade de medida padrão é 1072. O volume total de comércio exterior é de US$ 42.289.046,00, com US$ 718.018,00 em importações e US$ 41.571.028,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 16%. O IPI aplicável é de 5%. Utilizado nos setores: CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR, CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR, CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR. Importações caíram 90% de 2025 para 2026. Principais origens: Estados Unidos, China, Argentina.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 16% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 5% Tributado |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 25% do frete |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR 90% produto principal
- CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR 85% família de produtos
- CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR 85% família de produtos
- FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR EM BRUTO 85% produto principal
- CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR 85% produto principal
- FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR EM BRUTO 85% família de produtos
- FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR EM BRUTO 85% produto principal
- CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR 85% produto principal
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — Dataluz.
Dados completos disponíveis para assinantes Dataluz.
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