Capitulo 23 -- Tortas e outros resíduos sólidos, do germe de milho
Guia de classificacao NCM -- 42 codigos neste capitulo
Sobre este Capitulo
O Capitulo 23 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abrange produtos classificados como "Tortas e outros resíduos sólidos, do germe de milho". Contem 42 codigos NCM registrados. A classificacao correta e fundamental para determinar impostos de importacao (TEC), IPI, ICMS e PIS/COFINS.
Tributacao -- Capitulo 23
Principais tributos na importacao de produtos deste capitulo:
| TEC (Imposto de Importacao) | Varia por NCM (0% a 35%) |
| IPI | Conforme TIPI vigente |
| ICMS Interestadual (ref. geral) | 7% (Sul/Sudeste) / 12% (demais) |
| ICMS Importados (ref. geral) | 4% (Res. SF 13/2012) |
| PIS/COFINS-Importacao | 2,1% + 9,65% (regime geral) |
| AFRMM | 25% do frete maritimo |
Selecione um codigo NCM abaixo para ver a aliquota TEC exata e o perfil tributario completo.
Aplicavel a operacoes interestaduais com mercadorias nacionais. ICMS de 4% para importados aplica-se a mercadorias com conteudo de importacao acima do limite (Res. SF 13/2012). Pode variar por convenio CONFAZ e legislacao estadual.
Fonte: CF/88, Res. SF 13/2012, CONFAZ. Sujeito a alteracao por lei estadual e ato normativo federal.
Codigos NCM do Capitulo 23
| NCM | Descricao |
|---|---|
| 2301.10.10 | Farinhas, pós e pellets, de carnes |
| 2301.10.90 | Farinhas, pós e pellets, de miudezas |
| 2301.20.10 | Farinhas, pós e pellets, de peixes, impróprios para alimentação humana |
| 2301.20.90 | Farinhas, pós e pellets, de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, impróprios |
| 2302.10.00 | Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou de outros tratamentos |
| 2302.20.10 | Farelo de arroz |
| 2302.20.90 | Sêmeas e outros resíduos, de arroz |
| 2302.30.10 | Farelo de trigo |
| 2302.30.90 | Sêmeas e outros resíduos, de trigo |
| 2302.40.00 | Sêmeas, farelos e outros resíduos, de outros cereais |
| 2302.50.00 | Sêmeas, farelos e outros resíduos, de leguminosas |
| 2303.10.00 | Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes |
| 2303.20.00 | Polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar |
| 2303.30.00 | Borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias |
| 2304.00.10 | Farinhas e pellets, da extração do óleo de soja |
| 2304.00.90 | Bagaços e outros resíduos sólidos, da extração do óleo de soja |
| 2305.00.00 | Tortas e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extração do óleo de amendoim |
| 2306.10.00 | Tortas e outros resíduos sólidos, de sementes de algodão |
| 2306.20.00 | Tortas e outros resíduos sólidos, de linhaça (sementes de linho) |
| 2306.30.10 | Tortas, farinhas e pellets, de sementes de girassol |
| 2306.30.90 | Outros resíduos sólidos, do girassol |
| 2306.40.00 | Tortas, outros resíduos sólidos, do nabo silvestre, da colza |
| 2306.41.00 | Torta de sementes de nabo silvestre ou de colza, com baixo teor de ácido erúcico |
| 2306.49.00 | Outras tortas de nabo silvestre ou colza |
| 2306.50.00 | Tortas e outros resíduos sólidos, de coco ou de copra |
| 2306.60.00 | Tortas e outros resíduos sólidos, de nozes ou de palmiste |
| 2306.70.00 | Tortas e outros resíduos sólidos, do germe de milho |
| 2306.90.00 | Outras tortas e resíduos sólidos da extração de gordura/óleos vegetais |
| 2306.90.10 | Tortas, resíduos, etc, de germe de milho |
| 2306.90.90 | Tortas, resíduos, etc, da extração de outros óleos vegetais |
| 2307.00.00 | Borras de vinho |
| 2308.00.00 | Matérias vegetais e desperdícios vegetais, resíduos e subprodutos vegetais, mesmo em pellets, dos ti |
| 2308.10.00 | Bolotas de carvalho e castanhas-da-índia, para alimentação animal |
| 2308.90.00 | Matérias, desperdícios, resíduos, etc, vegetais, para alimentação animal |
| 2309.10.00 | Alimentos para cães ou gatos, acondicionados para venda a retalho |
| 2309.90.10 | Preparações destinadas a fornecer ao animal a totalidade dos elementos nutritivos necessários para u |
| 2309.90.20 | Preparações à base de sal iodado, farinha de ossos, farinha de concha, cobre e cobalto |
| 2309.90.30 | Bolachas e biscoitos, dos tipos utilizados na alimentação de animais |
| 2309.90.40 | Preparações que contenham Diclazuril, dos tipos utilizados na alimentação de animais |
| 2309.90.50 | Preparações com teor de cloridrato de ractopamina igual ou superior a 2 %, em peso, com suporte de f |
| 2309.90.60 | Preparações que contenham xilanase e betagluconase, com suporte de farinha de trigo, dos tipos utili |
| 2309.90.90 | Outras preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais |
Perguntas Frequentes
O que é o Capítulo 23 da NCM?
O Capítulo 23 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abrange "Tortas e outros resíduos sólidos, do germe de milho". Possui 42 códigos NCM com volume total de comércio de US$ 0,00.
Quantos códigos NCM tem o Capítulo 23?
O Capítulo 23 (Tortas e outros resíduos sólidos, do germe de milho) contém 42 códigos NCM registrados na classificação Mercosul.
Qual o valor total de importação do Capítulo 23?
O valor total de importação dos produtos do Capítulo 23 (Tortas e outros resíduos sólidos, do germe de milho) é de US$ 0,00 (FOB USD).
Qual o valor total de exportação do Capítulo 23?
O valor total de exportação dos produtos do Capítulo 23 (Tortas e outros resíduos sólidos, do germe de milho) é de US$ 0,00 (FOB USD).
Quais os principais países parceiros do Capítulo 23?
O Capítulo 23 — Tortas e outros resíduos sólidos, do germe de milho reúne 42 códigos NCM com volume total de US$ 0,00 em importação e exportação. Os dados de parceiros por país estão consolidados nos códigos NCM individuais.