NCM 2303.30.00 — Borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias
Capítulo 23 — Preparações com um teor de vitamina B12 igual ou superior a 0,1 %, mas não superior a 1 %, em peso, com suporte à base d · Posição: Polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar
O que é NCM 2303.30.00?
O NCM 2303.30.00 corresponde a "Borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 23 — Preparações com um teor de vitamina B12 igual ou superior a 0,1 %, mas não superior a 1 %, em peso, com suporte à base d. Na posição 2303 — Polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar. A unidade de medida padrão é 8999. O volume total de comércio exterior é de US$ 20.890.637,00, com US$ 57.007,00 em importações e US$ 20.833.630,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 6%. O IPI aplicável é de 0%. Utilizado nos setores: CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR, CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR, CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR. Principais origens: Estados Unidos, Su��a.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 6% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 0% Alíquota Zero |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 25% do frete |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR 80% família de produtos
- CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR 75% família de produtos
- CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR 75% família de produtos
- CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR 70% família de produtos
- CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR 70% setor relacionado
- CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR 70% família de produtos
- CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR 70% família de produtos
- CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR 65% setor relacionado
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — Dataluz.
Dados completos disponíveis para assinantes Dataluz.
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