NCM 2301.10.90 — Farinhas, pós e pellets, de miudezas
Capítulo 23 — Tortas e outros resíduos sólidos, do germe de milho · Posição: Farinhas, pós e pellets, de miudezas
O que é NCM 2301.10.90?
O NCM 2301.10.90 corresponde a "Farinhas, pós e pellets, de miudezas" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 23 — Tortas e outros resíduos sólidos, do germe de milho. Na posição 2301 — Farinhas, pós e pellets, de miudezas. A unidade de medida padrão é 1010. O volume total de comércio exterior é de US$ 1.179.287.690,00, com US$ 25.449.155,00 em importações e US$ 1.153.838.535,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 6%. O IPI aplicável é de 0%. Utilizado nos setores: PREPARAÇÃO DE SUBPRODUTOS DO ABATE, PREPARAÇÃO DE SUBPRODUTOS DO ABATE, PREPARAÇÃO DE SUBPRODUTOS DO ABATE. Importações caíram 77% de 2025 para 2026. Principais origens: Paraguai, Austr�lia, Uruguai.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 6% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 0% Alíquota Zero |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 25% do frete |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- PREPARAÇÃO DE SUBPRODUTOS DO ABATE 95% produto principal
- PREPARAÇÃO DE SUBPRODUTOS DO ABATE 90% produto principal
- PREPARAÇÃO DE SUBPRODUTOS DO ABATE 75% família de produtos
- FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS 75% família de produtos
- FRIGORÍFICO - ABATE DE OVINOS E CAPRINOS 70% família de produtos
- MATADOURO - ABATE DE RESES SOB CONTRATO - EXCETO ABATE DE SUÍNOS 70% família de produtos
- ABATE DE AVES 70% família de produtos
- FRIGORÍFICO - ABATE DE EQÜINOS 70% família de produtos
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — Dataluz.
Dados completos disponíveis para assinantes Dataluz.
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