NCM 2306.41.00 — Torta de sementes de nabo silvestre ou de colza, com baixo teor de ácido erúcico
Capítulo 23 — Tortas e outros resíduos sólidos, do germe de milho · Posição: Tortas e outros resíduos sólidos, do germe de milho
O que é NCM 2306.41.00?
O NCM 2306.41.00 corresponde a "Torta de sementes de nabo silvestre ou de colza, com baixo teor de ácido erúcico" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 23 — Tortas e outros resíduos sólidos, do germe de milho. Na posição 2306 — Tortas e outros resíduos sólidos, do germe de milho. A unidade de medida padrão é 1040. O volume total de comércio exterior é de US$ 5.964.782,00, com US$ 2.142.150,00 em importações e US$ 3.822.632,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 6%. O IPI aplicável é de 0%. Utilizado nos setores: FABRICAÇÃO DE FARINHA DE MILHO E DERIVADOS, EXCETO ÓLEOS DE MILHO, FABRICAÇÃO DE FARINHA DE MILHO E DERIVADOS, EXCETO ÓLEOS DE MILHO, COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS. Principais origens: Paraguai.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 6% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 0% Alíquota Zero |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 25% do frete |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- FABRICAÇÃO DE FARINHA DE MILHO E DERIVADOS, EXCETO ÓLEOS DE MILHO 85% produto principal
- FABRICAÇÃO DE FARINHA DE MILHO E DERIVADOS, EXCETO ÓLEOS DE MILHO 80% família de produtos
- COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS 80% família de produtos
- FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS 75% família de produtos
- FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS 70% setor relacionado
- FABRICAÇÃO DE FARINHA DE MILHO E DERIVADOS, EXCETO ÓLEOS DE MILHO 65% família de produtos
- FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS 95% produto principal
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — Dataluz.
Dados completos disponíveis para assinantes Dataluz.
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