NCM 2301.20.10 — Farinhas, pós e pellets, de peixes, impróprios para alimentação humana
Capítulo 23 — Preparações com um teor de vitamina B12 igual ou superior a 0,1 %, mas não superior a 1 %, em peso, com suporte à base d · Posição: Farinhas, pós e pellets, de miudezas
O que é NCM 2301.20.10?
O NCM 2301.20.10 corresponde a "Farinhas, pós e pellets, de peixes, impróprios para alimentação humana" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 23 — Preparações com um teor de vitamina B12 igual ou superior a 0,1 %, mas não superior a 1 %, em peso, com suporte à base d. Na posição 2301 — Farinhas, pós e pellets, de miudezas. A unidade de medida padrão é 1020. O volume total de comércio exterior é de US$ 196.456.914,00, com US$ 115.192.084,00 em importações e US$ 81.264.830,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 6%. O IPI aplicável é de 0%. Utilizado nos setores: FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS, ABATE DE AVES, FRIGORÍFICO - ABATE DE OVINOS E CAPRINOS. Importações caíram 66% de 2024 para 2026. Principais origens: Chile, Peru, Argentina.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 6% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 0% Alíquota Zero |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 25% do frete |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS 70% família de produtos
- ABATE DE AVES 65% setor relacionado
- FRIGORÍFICO - ABATE DE OVINOS E CAPRINOS 60% setor relacionado
- ABATE DE PEQUENOS ANIMAIS 60% setor relacionado
- FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS 95% produto principal
- COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS 95% produto principal
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — Dataluz.
Dados completos disponíveis para assinantes Dataluz.
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