Capitulo 93 -- Outras armas de fogo que utilizam deflagração da pólvora, etc.
Guia de classificacao NCM -- 37 codigos neste capitulo
Sobre este Capitulo
O Capitulo 93 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abrange produtos classificados como "Outras armas de fogo que utilizam deflagração da pólvora, etc.". Contem 37 codigos NCM registrados. A classificacao correta e fundamental para determinar impostos de importacao (TEC), IPI, ICMS e PIS/COFINS.
Tributacao -- Capitulo 93
Principais tributos na importacao de produtos deste capitulo:
| TEC (Imposto de Importacao) | Varia por NCM (0% a 35%) |
| IPI | Conforme TIPI vigente |
| ICMS Interestadual (ref. geral) | 7% (Sul/Sudeste) / 12% (demais) |
| ICMS Importados (ref. geral) | 4% (Res. SF 13/2012) |
| PIS/COFINS-Importacao | 2,1% + 9,65% (regime geral) |
| AFRMM | 25% do frete maritimo |
Selecione um codigo NCM abaixo para ver a aliquota TEC exata e o perfil tributario completo.
Aplicavel a operacoes interestaduais com mercadorias nacionais. ICMS de 4% para importados aplica-se a mercadorias com conteudo de importacao acima do limite (Res. SF 13/2012). Pode variar por convenio CONFAZ e legislacao estadual.
Fonte: CF/88, Res. SF 13/2012, CONFAZ. Sujeito a alteracao por lei estadual e ato normativo federal.
Codigos NCM do Capitulo 93
| NCM | Descricao |
|---|---|
| 9301.00.00 | Armas de guerra, exceto revólveres, pistolas e armas brancas |
| 9301.10.00 | Peças de artilharia (por exemplo, canhões, obuses e morteiros) |
| 9301.11.00 | Peças de artilharia, autopropulsadas |
| 9301.19.00 | Outras peças de artilharia |
| 9301.20.00 | Lança-mísseis |
| 9301.90.00 | Outras armas de guerra, exceto revólveres, pistolas e armas brancas. |
| 9302.00.00 | Revólveres e pistolas, exceto os das posições 93.03 ou 93.04 |
| 9303.10.00 | Armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca |
| 9303.20.00 | Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo, com pelo menos um cano liso |
| 9303.30.00 | Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo |
| 9303.90.00 | Outras armas de fogo que utilizam deflagração da pólvora, etc. |
| 9303.90.10 | Outras armas de fogo Lançadores do tipo utilizado com cartuchos dos itens 9306.21.10, 9306.21.20 ou |
| 9303.90.90 | Outras armas de fogo que utilizam deflagração da pólvora, etc. |
| 9304.00.00 | Outras armas (por exemplo, espingardas, carabinas e pistolas, de mola, de ar comprimido ou de gás, c |
| 9304.00.10 | Recipientes do tipo aerossol que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins ir |
| 9304.00.90 | Outras armas (por exemplo, espingardas, carabinas e pistolas, de mola, de ar comprimido ou de gás, c |
| 9305.10.00 | Partes e acessórios de revólveres ou pistolas |
| 9305.20.00 | Partes e acessórios de espingardas ou carabinas da posição 93.03 |
| 9305.21.00 | Partes e acessórios para espingarda/carabina de fogo, cano liso |
| 9305.29.00 | Partes e acessórios para outras espingardas/carabinas de fogo |
| 9305.90.10 | Partes e acessórios para armas de guerra |
| 9305.90.90 | Partes e acessórios para outras armas |
| 9305.91.00 | Partes e acessórios de armas de guerra da posição 93.01 |
| 9305.99.00 | Partes e acessórios de outras armas |
| 9306.10.00 | Cartuchos para pistolas de rebitar/embolo para abater animais |
| 9306.21.00 | Cartuchos para espingardas ou carabinas de cano liso |
| 9306.21.10 | Cartuchos que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes |
| 9306.21.20 | Outros cartuchos, que produzem efeitos fumígenos, de iluminação, de som ou de identificação mediante |
| 9306.21.30 | Outros cartuchos, com um ou mais projéteis de elastômeros |
| 9306.21.90 | Outros cartuchos |
| 9306.29.00 | Chumbos para carabinas de ar comprimido, partes para cartuchos |
| 9306.30.00 | Outros cartuchos e suas partes |
| 9306.90.00 | Bombas, granadas, outras munições e projéteis e suas partes |
| 9306.90.10 | Granadas que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes |
| 9306.90.20 | Outras granadas, que produzem efeitos fumígenos, de iluminação, de som ou de identificação mediante |
| 9306.90.90 | Outras bombas, granadas, outras munições e projéteis e suas partes |
| 9307.00.00 | Sabres, espadas, baionetas, lanças e outras armas brancas, suas partes e bainhas |
Perguntas Frequentes
O que é o Capítulo 93 da NCM?
O Capítulo 93 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abrange "Outras armas de fogo que utilizam deflagração da pólvora, etc.". Possui 37 códigos NCM com volume total de comércio de US$ 0,00.
Quantos códigos NCM tem o Capítulo 93?
O Capítulo 93 (Outras armas de fogo que utilizam deflagração da pólvora, etc.) contém 37 códigos NCM registrados na classificação Mercosul.
Qual o valor total de importação do Capítulo 93?
O valor total de importação dos produtos do Capítulo 93 (Outras armas de fogo que utilizam deflagração da pólvora, etc.) é de US$ 0,00 (FOB USD).
Qual o valor total de exportação do Capítulo 93?
O valor total de exportação dos produtos do Capítulo 93 (Outras armas de fogo que utilizam deflagração da pólvora, etc.) é de US$ 0,00 (FOB USD).
Quais os principais países parceiros do Capítulo 93?
O Capítulo 93 — Outras armas de fogo que utilizam deflagração da pólvora, etc. reúne 37 códigos NCM com volume total de US$ 0,00 em importação e exportação. Os dados de parceiros por país estão consolidados nos códigos NCM individuais.