NCM 9306.21.20 — Outros cartuchos, que produzem efeitos fumígenos, de iluminação, de som ou de identificação mediante tintas ou corantes

Capítulo 93 — Outras armas de fogo que utilizam deflagração da pólvora, etc. · Posição: Outros cartuchos

O que é NCM 9306.21.20?

O NCM 9306.21.20 corresponde a "Outros cartuchos, que produzem efeitos fumígenos, de iluminação, de som ou de identificação mediante tintas ou corantes" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 93 — Outras armas de fogo que utilizam deflagração da pólvora, etc.. Na posição 9306 — Outros cartuchos. A unidade de medida padrão é 2520. O volume total de comércio exterior é de US$ 436.139,00, com US$ 436.139,00 em importações e US$ 0,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 20%. O IPI aplicável é de 10%. Utilizado nos setores: FABRICAÇÃO DE ARMAS DE FOGO, OUTRAS ARMAS E MUNIÇÕES, DEFESA, FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTO BÉLICO PESADO, EXCETO VEÍCULOS MILITARES DE COMBATE. Importações cresceram 38% de 2021 para 2023. Principais origens: Canad�, It�lia.

US$ 436.139,00
Importação Total (FOB)
US$ 0,00
Exportação Total (FOB)
2.1 mil kg
Peso Importado
0 kg
Peso Exportado
20%
Alíquota TEC
2
Países Parceiros

Classificacao NCM

Codigo NCM9306.21.20
DescricaoOutros cartuchos, que produzem efeitos fumígenos, de iluminação, de som ou de identificação mediante tintas ou corantes
Unidade Estatistica2520

Tributos Aplicaveis na Importacao

TEC (Imposto de Importacao)20%
IPI10%Tributado
ICMS4% / 7% / 12% (ref. padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
Guia do Capitulo 93 Como Funciona o NCM

Carga Tributária Completa

Tributo Alíquota / Status
TEC — Imposto de Importação20%
IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados 10% Tributado
ICMS 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
AFRMM (marítimo)25% do frete

Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.

Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.

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