NCM 9301.10.00 — Peças de artilharia (por exemplo, canhões, obuses e morteiros)

Capítulo 93 — Outras armas de fogo que utilizam deflagração da pólvora, etc. · Posição: Armas de guerra, exceto revólveres, pistolas e armas brancas

O que é NCM 9301.10.00?

O NCM 9301.10.00 corresponde a "Peças de artilharia (por exemplo, canhões, obuses e morteiros)" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 93 — Outras armas de fogo que utilizam deflagração da pólvora, etc.. Na posição 9301 — Armas de guerra, exceto revólveres, pistolas e armas brancas. A unidade de medida padrão é 2520. O volume total de comércio exterior é de US$ 78.822.287,00, com US$ 54.264.591,00 em importações e US$ 24.557.696,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 20%. O IPI aplicável é de 10%. Utilizado nos setores: DEFESA, FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTO BÉLICO PESADO, EXCETO VEÍCULOS MILITARES DE COMBATE, FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTO BÉLICO PESADO, EXCETO VEÍCULOS MILITARES DE COMBATE. Importações cresceram 76% de 2024 para 2025. Principais origens: It�lia, Israel, Su�cia.

US$ 54.264.591,00
Importação Total (FOB)
US$ 24.557.696,00
Exportação Total (FOB)
55.7 mil kg
Peso Importado
52.9 mil kg
Peso Exportado
20%
Alíquota TEC
11
Países Parceiros

Classificacao NCM

Codigo NCM9301.10.00
DescricaoPeças de artilharia (por exemplo, canhões, obuses e morteiros)
Unidade Estatistica2520

Tributos Aplicaveis na Importacao

TEC (Imposto de Importacao)20%
IPI10%Tributado
ICMS4% / 7% / 12% (ref. padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
Guia do Capitulo 93 Como Funciona o NCM

Carga Tributária Completa

Tributo Alíquota / Status
TEC — Imposto de Importação20%
IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados 10% Tributado
ICMS 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
AFRMM (marítimo)25% do frete

Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.

Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.

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