NCM 9304.00.10 — Recipientes do tipo aerossol que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes
Capítulo 93 — Outras armas de fogo que utilizam deflagração da pólvora, etc. · Posição: Outras armas (por exemplo, espingardas, carabinas e pistolas, de mola, de ar comprimido ou de gás, cassetetes), exceto a
O que é NCM 9304.00.10?
O NCM 9304.00.10 corresponde a "Recipientes do tipo aerossol que contenham produtos químicos ou oleorresina de Capsicum, com fins irritantes" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 93 — Outras armas de fogo que utilizam deflagração da pólvora, etc.. Na posição 9304 — Outras armas (por exemplo, espingardas, carabinas e pistolas, de mola, de ar comprimido ou de gás, cassetetes), exceto a. A unidade de medida padrão é 2520. O volume total de comércio exterior é de US$ 4.959.749,00, com US$ 5.121,00 em importações e US$ 4.954.628,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 20%. O IPI aplicável é de 10%. Utilizado nos setores: COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAÇA, PESCA E CAMPING, COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAÇA, PESCA E CAMPING, COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAÇA, PESCA E CAMPING. Importações caíram 100% de 2025 para 2026. Principais origens: Estados Unidos.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 20% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 10% Tributado |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 25% do frete |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAÇA, PESCA E CAMPING 90% produto principal
- COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAÇA, PESCA E CAMPING 90% produto principal
- COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE CAÇA, PESCA E CAMPING 85% produto principal
- FABRICAÇÃO DE ARMAS DE FOGO, OUTRAS ARMAS E MUNIÇÕES 95% produto principal
- DEFESA 95% produto principal
- SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTO BÉLICO PESADO, EXCETO VEÍCULOS MILITARES DE COMBATE 95% produto principal
- DEFESA 95% produto principal
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — Dataluz.
Dados completos disponíveis para assinantes Dataluz.
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