NCM 9301.90.00 — Outras armas de guerra, exceto revólveres, pistolas e armas brancas.

Capítulo 93 — Outras armas de fogo que utilizam deflagração da pólvora, etc. · Posição: Armas de guerra, exceto revólveres, pistolas e armas brancas

O que é NCM 9301.90.00?

O NCM 9301.90.00 corresponde a "Outras armas de guerra, exceto revólveres, pistolas e armas brancas." na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 93 — Outras armas de fogo que utilizam deflagração da pólvora, etc.. Na posição 9301 — Armas de guerra, exceto revólveres, pistolas e armas brancas. A unidade de medida padrão é 2520. O volume total de comércio exterior é de US$ 130.441.253,00, com US$ 130.441.253,00 em importações e US$ 0,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 20%. O IPI aplicável é de 10%. Utilizado nos setores: DEFESA, FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTO BÉLICO PESADO, EXCETO VEÍCULOS MILITARES DE COMBATE, FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTO BÉLICO PESADO, EXCETO VEÍCULOS MILITARES DE COMBATE. Importações caíram 94% de 2025 para 2026. Principais origens: Estados Unidos, Israel, B�lgica.

US$ 130.441.253,00
Importação Total (FOB)
US$ 0,00
Exportação Total (FOB)
366.5 mil kg
Peso Importado
0 kg
Peso Exportado
20%
Alíquota TEC
10
Países Parceiros

Classificacao NCM

Codigo NCM9301.90.00
DescricaoOutras armas de guerra, exceto revólveres, pistolas e armas brancas.
Unidade Estatistica2520

Tributos Aplicaveis na Importacao

TEC (Imposto de Importacao)20%
IPI10%Tributado
ICMS4% / 7% / 12% (ref. padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
Guia do Capitulo 93 Como Funciona o NCM

Carga Tributária Completa

Tributo Alíquota / Status
TEC — Imposto de Importação20%
IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados 10% Tributado
ICMS 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
AFRMM (marítimo)25% do frete

Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.

Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.

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