NCM 9303.30.00 — Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo
Capítulo 93 — Outras armas de fogo que utilizam deflagração da pólvora, etc. · Posição: Outras armas de fogo que utilizam deflagração da pólvora, etc.
O que é NCM 9303.30.00?
O NCM 9303.30.00 corresponde a "Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 93 — Outras armas de fogo que utilizam deflagração da pólvora, etc.. Na posição 9303 — Outras armas de fogo que utilizam deflagração da pólvora, etc.. A unidade de medida padrão é 2520. O volume total de comércio exterior é de US$ 3.105.623.612,00, com US$ 17.133.842,00 em importações e US$ 3.088.489.770,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 20%. O IPI aplicável é de 10%. Utilizado nos setores: FABRICAÇÃO DE ARMAS DE FOGO, OUTRAS ARMAS E MUNIÇÕES, COMÉRCIO VAREJISTA DE ARMAS E MUNIÇÕES, FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTO BÉLICO PESADO, EXCETO VEÍCULOS MILITARES DE COMBATE. Importações caíram 98% de 2025 para 2026. Principais origens: Estados Unidos, It�lia, Turquia.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 20% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 10% Tributado |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 25% do frete |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- FABRICAÇÃO DE ARMAS DE FOGO, OUTRAS ARMAS E MUNIÇÕES 95% produto principal
- COMÉRCIO VAREJISTA DE ARMAS E MUNIÇÕES 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTO BÉLICO PESADO, EXCETO VEÍCULOS MILITARES DE COMBATE 90% produto principal
- FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTO BÉLICO PESADO, EXCETO VEÍCULOS MILITARES DE COMBATE 90% família de produtos
- FABRICAÇÃO DE ARMAS DE FOGO, OUTRAS ARMAS E MUNIÇÕES 90% produto principal
- FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTO BÉLICO PESADO, EXCETO VEÍCULOS MILITARES DE COMBATE 90% família de produtos
- FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTO BÉLICO PESADO, EXCETO VEÍCULOS MILITARES DE COMBATE 85% família de produtos
- SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA 95% produto principal
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — Dataluz.
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