Capitulo 43 -- Peles com pelo em bruto, de visons, inteiras, com ou sem cabeça, cauda ou patas
Guia de classificacao NCM -- 19 codigos neste capitulo
Sobre este Capitulo
O Capitulo 43 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abrange produtos classificados como "Peles com pelo em bruto, de visons, inteiras, com ou sem cabeça, cauda ou patas". Contem 19 codigos NCM registrados. A classificacao correta e fundamental para determinar impostos de importacao (TEC), IPI, ICMS e PIS/COFINS.
Tributacao -- Capitulo 43
Principais tributos na importacao de produtos deste capitulo:
| TEC (Imposto de Importacao) | Varia por NCM (0% a 35%) |
| IPI | Conforme TIPI vigente |
| ICMS Interestadual (ref. geral) | 7% (Sul/Sudeste) / 12% (demais) |
| ICMS Importados (ref. geral) | 4% (Res. SF 13/2012) |
| PIS/COFINS-Importacao | 2,1% + 9,65% (regime geral) |
| AFRMM | 25% do frete maritimo |
Selecione um codigo NCM abaixo para ver a aliquota TEC exata e o perfil tributario completo.
Aplicavel a operacoes interestaduais com mercadorias nacionais. ICMS de 4% para importados aplica-se a mercadorias com conteudo de importacao acima do limite (Res. SF 13/2012). Pode variar por convenio CONFAZ e legislacao estadual.
Fonte: CF/88, Res. SF 13/2012, CONFAZ. Sujeito a alteracao por lei estadual e ato normativo federal.
Codigos NCM do Capitulo 43
| NCM | Descricao |
|---|---|
| 4301.10.00 | Peles com pelo em bruto, de visons, inteiras, com ou sem cabeça, cauda ou patas |
| 4301.20.00 | Peles com pelo em bruto, de coelho ou de lebre, inteira |
| 4301.30.00 | Peles com pelo em bruto, de cordeiros denominados astracã, breitschwanz, caracul, persianer ou semel |
| 4301.40.00 | Peleteria em bruto, de castor, inteira |
| 4301.50.00 | Peleteria em bruto, de rato-almiscarado, inteira |
| 4301.60.00 | Peles com pelo em bruto, de raposas, inteiras, com ou sem cabeça, cauda ou patas |
| 4301.70.00 | Peleteria em bruto, de foca ou de otaria, inteira |
| 4301.80.00 | Peles com pelo em bruto, de outros animais, inteiras, com ou sem cabeça, cauda ou patas |
| 4301.90.00 | Cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles |
| 4302.11.00 | Peles com pelo inteiras, com ou sem cabeça, cauda ou patas, não reunidas (não montadas), de visons |
| 4302.12.00 | Peleteria curtida/acabada, de coelho/lebre, inteira, não reunida |
| 4302.13.00 | Peleteria curtida/acabada, de cordeiros, inteira, não reunida |
| 4302.19.10 | Peles com pelo inteiras, com ou sem cabeça, cauda ou patas, não reunidas (não montadas), de ovinos |
| 4302.19.90 | Outras peles com pelo inteiras, com ou sem cabeça, cauda ou patas, não reunidas (não montadas) |
| 4302.20.00 | Cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas, não reunidos (não montados) |
| 4302.30.00 | Peles com pelo inteiras e respectivos pedaços e aparas, reunidos (montados) |
| 4303.10.00 | Vestuário e seus acessórios, de peles com pelo |
| 4303.90.00 | Outros artefatos de peles com pelo |
| 4304.00.00 | Peles com pelo artificiais, e suas obras |
Perguntas Frequentes
O que é o Capítulo 43 da NCM?
O Capítulo 43 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abrange "Peles com pelo em bruto, de visons, inteiras, com ou sem cabeça, cauda ou patas". Possui 19 códigos NCM com volume total de comércio de US$ 0,00.
Quantos códigos NCM tem o Capítulo 43?
O Capítulo 43 (Peles com pelo em bruto, de visons, inteiras, com ou sem cabeça, cauda ou patas) contém 19 códigos NCM registrados na classificação Mercosul.
Qual o valor total de importação do Capítulo 43?
O valor total de importação dos produtos do Capítulo 43 (Peles com pelo em bruto, de visons, inteiras, com ou sem cabeça, cauda ou patas) é de US$ 0,00 (FOB USD).
Qual o valor total de exportação do Capítulo 43?
O valor total de exportação dos produtos do Capítulo 43 (Peles com pelo em bruto, de visons, inteiras, com ou sem cabeça, cauda ou patas) é de US$ 0,00 (FOB USD).
Quais os principais países parceiros do Capítulo 43?
O Capítulo 43 — Peles com pelo em bruto, de visons, inteiras, com ou sem cabeça, cauda ou patas reúne 19 códigos NCM com volume total de US$ 0,00 em importação e exportação. Os dados de parceiros por país estão consolidados nos códigos NCM individuais.