NCM 4303.90.00 — Outros artefatos de peles com pelo
Capítulo 43 — Peles com pelo em bruto, de visons, inteiras, com ou sem cabeça, cauda ou patas · Posição: Vestuário e seus acessórios, de peles com pelo
O que é NCM 4303.90.00?
O NCM 4303.90.00 corresponde a "Outros artefatos de peles com pelo" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 43 — Peles com pelo em bruto, de visons, inteiras, com ou sem cabeça, cauda ou patas. Na posição 4303 — Vestuário e seus acessórios, de peles com pelo. A unidade de medida padrão é 1420. O volume total de comércio exterior é de US$ 34.009.784,00, com US$ 1.569.353,00 em importações e US$ 32.440.431,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 16%. O IPI aplicável é de 10%. Importações cresceram 5% de 2024 para 2026. Principais origens: It�lia, China, Argentina.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 16% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 10% Tributado |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 25% do frete |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
Este NCM pertence ao Capítulo 43 — Peles com pelo em bruto, de visons, inteiras, com ou sem cabeça, cauda ou patas, Posição 4303 (Vestuário e seus acessórios, de peles com pelo). O mapeamento detalhado de CNAEs para esta posição tarifária está em construção. Empresas que importam ou exportam esta mercadoria podem ser identificadas pelos CNAEs correspondentes ao setor produtivo do Capítulo 43.
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