NCM 4301.50.00 — Peleteria em bruto, de rato-almiscarado, inteira
Capítulo 43 — Peles com pelo em bruto, de visons, inteiras, com ou sem cabeça, cauda ou patas · Posição: Peles com pelo em bruto, de visons, inteiras, com ou sem cabeça, cauda ou patas
O que é NCM 4301.50.00?
O NCM 4301.50.00 corresponde a "Peleteria em bruto, de rato-almiscarado, inteira" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 43 — Peles com pelo em bruto, de visons, inteiras, com ou sem cabeça, cauda ou patas. Na posição 4301 — Peles com pelo em bruto, de visons, inteiras, com ou sem cabeça, cauda ou patas. A unidade de medida padrão é 1010. A alíquota TEC vigente é de 16%. O IPI aplicável é de 10%.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 16% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 10% Tributado |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 25% do frete |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
Este NCM pertence ao Capítulo 43 — Peles com pelo em bruto, de visons, inteiras, com ou sem cabeça, cauda ou patas, Posição 4301 (Peles com pelo em bruto, de visons, inteiras, com ou sem cabeça, cauda ou patas). O mapeamento detalhado de CNAEs para esta posição tarifária está em construção. Empresas que importam ou exportam esta mercadoria podem ser identificadas pelos CNAEs correspondentes ao setor produtivo do Capítulo 43.
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