NCM 4301.50.00 — Peleteria em bruto, de rato-almiscarado, inteira
Capítulo 43 — Peles com pelo em bruto, de visons, inteiras, com ou sem cabeça, cauda ou patas · Posição: Peles com pelo em bruto, de visons, inteiras, com ou sem cabeça, cauda ou patas
O que é NCM 4301.50.00?
O NCM 4301.50.00 corresponde a "Peleteria em bruto, de rato-almiscarado, inteira" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 43 — Peles com pelo em bruto, de visons, inteiras, com ou sem cabeça, cauda ou patas. Na posição 4301 — Peles com pelo em bruto, de visons, inteiras, com ou sem cabeça, cauda ou patas. A unidade de medida padrão é 1010. A alíquota TEC vigente é de 16%. O IPI aplicável é de 10%. Utilizado nos setores: COMÉRCIO ATACADISTA DE COUROS, LÃS, PELES E OUTROS SUBPRODUTOS NÃO COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL, CAÇA E SERVIÇOS RELACIONADOS, CAÇA E SERVIÇOS RELACIONADOS.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 16% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 10% Tributado |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 25% do frete |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- COMÉRCIO ATACADISTA DE COUROS, LÃS, PELES E OUTROS SUBPRODUTOS NÃO COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL 85% família de produtos
- CAÇA E SERVIÇOS RELACIONADOS 80% família de produtos
- CAÇA E SERVIÇOS RELACIONADOS 75% família de produtos
- CAÇA E SERVIÇOS RELACIONADOS 75% família de produtos
- CAÇA E SERVIÇOS RELACIONADOS 70% família de produtos
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — Dataluz.
Dados completos disponíveis para assinantes Dataluz.
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