NCM 4301.90.00 — Cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles

Capítulo 43 — Peles com pelo em bruto, de visons, inteiras, com ou sem cabeça, cauda ou patas · Posição: Peles com pelo em bruto, de visons, inteiras, com ou sem cabeça, cauda ou patas

O que é NCM 4301.90.00?

O NCM 4301.90.00 corresponde a "Cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 43 — Peles com pelo em bruto, de visons, inteiras, com ou sem cabeça, cauda ou patas. Na posição 4301 — Peles com pelo em bruto, de visons, inteiras, com ou sem cabeça, cauda ou patas. A unidade de medida padrão é 1010. O volume total de comércio exterior é de US$ 11.184,00, com US$ 1.298,00 em importações e US$ 9.886,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 16%. O IPI aplicável é de 10%. Utilizado nos setores: COMÉRCIO ATACADISTA DE COUROS, LÃS, PELES E OUTROS SUBPRODUTOS NÃO COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL, CAÇA E SERVIÇOS RELACIONADOS, CAÇA E SERVIÇOS RELACIONADOS. Principais origens: �frica do Sul.

US$ 1.298,00
Importação Total (FOB)
US$ 9.886,00
Exportação Total (FOB)
58 kg
Peso Importado
3.3 mil kg
Peso Exportado
16%
Alíquota TEC
11
Países Parceiros

Classificacao NCM

Codigo NCM4301.90.00
DescricaoCabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles
Unidade Estatistica1010

Tributos Aplicaveis na Importacao

TEC (Imposto de Importacao)16%
IPI10%Tributado
ICMS4% / 7% / 12% (ref. padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
Guia do Capitulo 43 Como Funciona o NCM

Carga Tributária Completa

Tributo Alíquota / Status
TEC — Imposto de Importação16%
IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados 10% Tributado
ICMS 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
AFRMM (marítimo)25% do frete

Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.

Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.

Setores que Utilizam este Produto

Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — Dataluz.

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