Capitulo 89 -- Barcos a motor, exceto os infláveis, não equipados com motor fora de borda, de comprimento não superior a 7,5 m
Guia de classificacao NCM -- 30 codigos neste capitulo
Sobre este Capitulo
O Capitulo 89 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abrange produtos classificados como "Barcos a motor, exceto os infláveis, não equipados com motor fora de borda, de comprimento não superior a 7,5 m". Contem 30 codigos NCM registrados. A classificacao correta e fundamental para determinar impostos de importacao (TEC), IPI, ICMS e PIS/COFINS.
Tributacao -- Capitulo 89
Principais tributos na importacao de produtos deste capitulo:
| TEC (Imposto de Importacao) | Varia por NCM (0% a 35%) |
| IPI | Conforme TIPI vigente |
| ICMS Interestadual (ref. geral) | 7% (Sul/Sudeste) / 12% (demais) |
| ICMS Importados (ref. geral) | 4% (Res. SF 13/2012) |
| PIS/COFINS-Importacao | 2,1% + 9,65% (regime geral) |
| AFRMM | 25% do frete maritimo |
Selecione um codigo NCM abaixo para ver a aliquota TEC exata e o perfil tributario completo.
Aplicavel a operacoes interestaduais com mercadorias nacionais. ICMS de 4% para importados aplica-se a mercadorias com conteudo de importacao acima do limite (Res. SF 13/2012). Pode variar por convenio CONFAZ e legislacao estadual.
Fonte: CF/88, Res. SF 13/2012, CONFAZ. Sujeito a alteracao por lei estadual e ato normativo federal.
Codigos NCM do Capitulo 89
| NCM | Descricao |
|---|---|
| 8901.10.00 | Transatlânticos, barcos de excursão e embarcações semelhantes principalmente concebidas para o trans |
| 8901.20.00 | Navios-tanque |
| 8901.30.00 | Barcos frigoríficos, exceto os da subposição 8901.20 (navios-tanque) |
| 8901.90.00 | Outras embarcações para o transporte de mercadorias ou para o transporte de pessoas e de mercadorias |
| 8902.00.10 | Barcos de pesca |
| 8902.00.90 | Outros barcos de pesca |
| 8903.10.00 | Barcos infláveis |
| 8903.11.00 | Barcos infláveis, mesmo com casco rígido, equipados com um motor ou concebidos para comportá-lo, de |
| 8903.12.00 | Barcos infláveis, mesmo com casco rígido, não concebidos para serem utilizados com um motor e de pes |
| 8903.19.00 | Outros barcos infláveis, mesmo com casco rígido, não classificados em códigos anteriores |
| 8903.21.00 | Barcos à vela, exceto os infláveis, mesmo com motor auxiliar de comprimento não superior a 7,5 m |
| 8903.22.00 | Barcos à vela, exceto os infláveis, mesmo com motor auxiliar de comprimento superior a 7,5 m, mas nã |
| 8903.23.00 | Barcos à vela, exceto os infláveis, mesmo com motor auxiliar de comprimento superior a 24 m |
| 8903.31.00 | Barcos a motor, exceto os infláveis, não equipados com motor fora de borda, de comprimento não super |
| 8903.32.00 | Barcos a motor, exceto os infláveis, não equipados com motor fora de borda, de comprimento superior |
| 8903.33.00 | Barcos a motor, exceto os infláveis, não equipados com motor fora de borda, de comprimento superior |
| 8903.91.00 | Barcos a vela, mesmo com motor auxiliar |
| 8903.92.00 | Barcos a motor, exceto com motor fora-de-borda |
| 8903.93.00 | Outros iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de esporte |
| 8903.99.00 | Outros barcos/embarcações de recreio/esporte, inclusive canoas |
| 8904.00.00 | Rebocadores e barcos concebidos para empurrar outras embarcações |
| 8905.10.00 | Dragas |
| 8905.20.00 | Plataformas de perfuração ou de exploração, flutuantes ou submersíveis |
| 8905.90.00 | Barcos-faróis/guindastes/docas/diques flutuantes, etc. |
| 8906.00.00 | Outras embarcações |
| 8906.10.00 | Navios de guerra |
| 8906.90.00 | Outras embarcações, inclusive barco salva-vidas, exceto os barcos a remos |
| 8907.10.00 | Balsas infláveis |
| 8907.90.00 | Outras estruturas flutuantes (por exemplo, reservatórios, caixões, bóias de amarração, bóias de sina |
| 8908.00.00 | Embarcações e outras estruturas flutuantes, a serem desmanteladas |
Perguntas Frequentes
O que é o Capítulo 89 da NCM?
O Capítulo 89 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abrange "Barcos a motor, exceto os infláveis, não equipados com motor fora de borda, de comprimento não superior a 7,5 m". Possui 30 códigos NCM com volume total de comércio de US$ 0,00.
Quantos códigos NCM tem o Capítulo 89?
O Capítulo 89 (Barcos a motor, exceto os infláveis, não equipados com motor fora de borda, de comprimento não superior a 7,5 m) contém 30 códigos NCM registrados na classificação Mercosul.
Qual o valor total de importação do Capítulo 89?
O valor total de importação dos produtos do Capítulo 89 (Barcos a motor, exceto os infláveis, não equipados com motor fora de borda, de comprimento não superior a 7,5 m) é de US$ 0,00 (FOB USD).
Qual o valor total de exportação do Capítulo 89?
O valor total de exportação dos produtos do Capítulo 89 (Barcos a motor, exceto os infláveis, não equipados com motor fora de borda, de comprimento não superior a 7,5 m) é de US$ 0,00 (FOB USD).
Quais os principais países parceiros do Capítulo 89?
O Capítulo 89 — Barcos a motor, exceto os infláveis, não equipados com motor fora de borda, de comprimento não superior a 7,5 m reúne 30 códigos NCM com volume total de US$ 0,00 em importação e exportação. Os dados de parceiros por país estão consolidados nos códigos NCM individuais.