NCM 8906.10.00 — Navios de guerra
Capítulo 89 — Barcos a motor, exceto os infláveis, não equipados com motor fora de borda, de comprimento superior a 7,5 m, mas não sup · Posição: Outras embarcações
O que é NCM 8906.10.00?
O NCM 8906.10.00 corresponde a "Navios de guerra" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 89 — Barcos a motor, exceto os infláveis, não equipados com motor fora de borda, de comprimento superior a 7,5 m, mas não sup. Na posição 8906 — Outras embarcações. A unidade de medida padrão é 3011. O volume total de comércio exterior é de US$ 500.093.109,00, com US$ 316.460.527,00 em importações e US$ 183.632.582,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 14%. O IPI aplicável é de 5%. Utilizado nos setores: DEFESA, TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PASSAGEIROS EM LINHAS REGULARES, MUNICIPAL, EXCETO TRAVESSIA, FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE. Importações caíram 99% de 2019 para 2020. Principais origens: Fran�a, Venezuela, Espanha.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 14% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 5% Tributado |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 25% do frete |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- DEFESA 90% produto principal
- TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PASSAGEIROS EM LINHAS REGULARES, MUNICIPAL, EXCETO TRAVESSIA 85% família de produtos
- FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 80% família de produtos
- CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES PARA ESPORTE E LAZER 80% família de produtos
- CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES PARA USO COMERCIAL E PARA USOS ESPECIAIS, EXCETO DE GRANDE PORTE 80% setor relacionado
- COMÉRCIO VAREJISTA DE EMBARCAÇÕES E OUTROS VEÍCULOS RECREATIVOS; PEÇAS E ACESSÓRIOS 75% setor relacionado
- CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES PARA ESPORTE E LAZER 70% família de produtos
- CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES DE GRANDE PORTE 60% setor relacionado
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — Dataluz.
Dados completos disponíveis para assinantes Dataluz.
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