NCM 8901.30.00 — Barcos frigoríficos, exceto os da subposição 8901.20 (navios-tanque)
Capítulo 89 — Barcos a motor, exceto os infláveis, não equipados com motor fora de borda, de comprimento não superior a 7,5 m · Posição: Transatlânticos, barcos de excursão e embarcações semelhantes principalmente concebidas para o transporte de pessoas
O que é NCM 8901.30.00?
O NCM 8901.30.00 corresponde a "Barcos frigoríficos, exceto os da subposição 8901.20 (navios-tanque)" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 89 — Barcos a motor, exceto os infláveis, não equipados com motor fora de borda, de comprimento não superior a 7,5 m. Na posição 8901 — Transatlânticos, barcos de excursão e embarcações semelhantes principalmente concebidas para o transporte de pessoas. A unidade de medida padrão é 3011. O volume total de comércio exterior é de US$ 227,00, com US$ 0,00 em importações e US$ 227,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 14%. O IPI aplicável é de 5%. Utilizado nos setores: REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, EMBARCAÇÕES E AERONAVES, CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES DE GRANDE PORTE, CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES DE GRANDE PORTE.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 14% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 5% Tributado |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 25% do frete |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, EMBARCAÇÕES E AERONAVES 95% produto principal
- CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES DE GRANDE PORTE 95% produto principal
- CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES DE GRANDE PORTE 95% produto principal
- CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES DE GRANDE PORTE 95% produto principal
- CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES DE GRANDE PORTE 95% produto principal
- CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES DE GRANDE PORTE 95% produto principal
- CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES DE GRANDE PORTE 92% produto principal
- TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO INTERIOR DE PASSAGEIROS EM LINHAS REGULARES, MUNICIPAL, EXCETO TRAVESSIA 90% produto principal
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — Dataluz.
Dados completos disponíveis para assinantes Dataluz.
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