Capitulo 36 -- Estopins e rastilhos, de segurança
Guia de classificacao NCM -- 21 codigos neste capitulo
Sobre este Capitulo
O Capitulo 36 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abrange produtos classificados como "Estopins e rastilhos, de segurança". Contem 21 codigos NCM registrados. A classificacao correta e fundamental para determinar impostos de importacao (TEC), IPI, ICMS e PIS/COFINS.
Tributacao -- Capitulo 36
Principais tributos na importacao de produtos deste capitulo:
| TEC (Imposto de Importacao) | Varia por NCM (0% a 35%) |
| IPI | Conforme TIPI vigente |
| ICMS Interestadual (ref. geral) | 7% (Sul/Sudeste) / 12% (demais) |
| ICMS Importados (ref. geral) | 4% (Res. SF 13/2012) |
| PIS/COFINS-Importacao | 2,1% + 9,65% (regime geral) |
| AFRMM | 25% do frete maritimo |
Selecione um codigo NCM abaixo para ver a aliquota TEC exata e o perfil tributario completo.
Aplicavel a operacoes interestaduais com mercadorias nacionais. ICMS de 4% para importados aplica-se a mercadorias com conteudo de importacao acima do limite (Res. SF 13/2012). Pode variar por convenio CONFAZ e legislacao estadual.
Fonte: CF/88, Res. SF 13/2012, CONFAZ. Sujeito a alteracao por lei estadual e ato normativo federal.
Codigos NCM do Capitulo 36
| NCM | Descricao |
|---|---|
| 3601.00.00 | Pólvoras propulsivas |
| 3602.00.00 | Explosivos preparados, exceto pólvoras propulsivas |
| 3603.00.00 | Estopins e rastilhos, de segurança |
| 3603.00.10 | Estopins e rastilhos, de segurança |
| 3603.00.20 | Cordéis detonantes |
| 3603.00.30 | Fulminantes |
| 3603.00.40 | Cápsulas fulminantes |
| 3603.00.50 | Escorvas |
| 3603.00.60 | Detonadores elétricos |
| 3603.10.00 | Estopins e rastilhos, de segurança |
| 3603.20.00 | Cordéis (cordões) detonantes |
| 3603.30.00 | Escorvas fulminantes |
| 3603.40.00 | Cápsulas fulminantes |
| 3603.50.00 | Inflamadores |
| 3603.60.00 | Detonadores elétricos |
| 3604.10.00 | Fogos de artifício |
| 3604.90.10 | Foguetes e cartuchos contra o granizo e semelhantes |
| 3604.90.90 | Outros foguetes de sinalização e artigos de pirotecnia |
| 3605.00.00 | Fósforos, exceto os artigos de pirotecnia da posição 36.04 |
| 3606.10.00 | Combustíveis líquidos e combustíveis gasosos liquefeitos, em recipientes dos tipos utilizados para c |
| 3606.90.00 | Ferrocerio e outras ligas pirofosfóricas, artigo de material inflamável |
Perguntas Frequentes
O que é o Capítulo 36 da NCM?
O Capítulo 36 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abrange "Estopins e rastilhos, de segurança". Possui 21 códigos NCM com volume total de comércio de US$ 0,00.
Quantos códigos NCM tem o Capítulo 36?
O Capítulo 36 (Estopins e rastilhos, de segurança) contém 21 códigos NCM registrados na classificação Mercosul.
Qual o valor total de importação do Capítulo 36?
O valor total de importação dos produtos do Capítulo 36 (Estopins e rastilhos, de segurança) é de US$ 0,00 (FOB USD).
Qual o valor total de exportação do Capítulo 36?
O valor total de exportação dos produtos do Capítulo 36 (Estopins e rastilhos, de segurança) é de US$ 0,00 (FOB USD).
Quais os principais países parceiros do Capítulo 36?
O Capítulo 36 — Estopins e rastilhos, de segurança reúne 21 códigos NCM com volume total de US$ 0,00 em importação e exportação. Os dados de parceiros por país estão consolidados nos códigos NCM individuais.