NCM 3604.10.00 — Fogos de artifício
Capítulo 36 — Estopins e rastilhos, de segurança · Posição: Fogos de artifício
O que é NCM 3604.10.00?
O NCM 3604.10.00 corresponde a "Fogos de artifício" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 36 — Estopins e rastilhos, de segurança. Na posição 3604 — Fogos de artifício. A unidade de medida padrão é 2029. O volume total de comércio exterior é de US$ 78.326.880,00, com US$ 12.521.304,00 em importações e US$ 65.805.576,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 18%. O IPI aplicável é de 10%. Utilizado nos setores: FABRICAÇÃO DE ARTIGOS PIROTÉCNICOS, COMÉRCIO VAREJISTA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTIGOS PIROTÉCNICOS, FABRICAÇÃO DE PÓLVORAS, EXPLOSIVOS E DETONANTES. Importações caíram 49% de 2020 para 2026. Principais origens: China, Espanha, Hong Kong.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 18% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 10% Tributado |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 25% do frete |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- FABRICAÇÃO DE ARTIGOS PIROTÉCNICOS 95% produto principal
- COMÉRCIO VAREJISTA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTIGOS PIROTÉCNICOS 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE PÓLVORAS, EXPLOSIVOS E DETONANTES 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE PÓLVORAS, EXPLOSIVOS E DETONANTES 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE PÓLVORAS, EXPLOSIVOS E DETONANTES 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE PÓLVORAS, EXPLOSIVOS E DETONANTES 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE PÓLVORAS, EXPLOSIVOS E DETONANTES 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE FÓSFOROS DE SEGURANÇA 95% produto principal
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — Dataluz.
Dados completos disponíveis para assinantes Dataluz.
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