NCM 3606.10.00 — Combustíveis líquidos e combustíveis gasosos liquefeitos, em recipientes dos tipos utilizados para carregar ou recarregar isqueiros ou acendedores, com capacidade não superior a 300 cm3
Capítulo 36 — Estopins e rastilhos, de segurança · Posição: Combustíveis líquidos e combustíveis gasosos liquefeitos, em recipientes dos tipos utilizados para carregar ou recarrega
O que é NCM 3606.10.00?
O NCM 3606.10.00 corresponde a "Combustíveis líquidos e combustíveis gasosos liquefeitos, em recipientes dos tipos utilizados para carregar ou recarregar isqueiros ou acendedores, com capacidade não superior a 300 cm3" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 36 — Estopins e rastilhos, de segurança. Na posição 3606 — Combustíveis líquidos e combustíveis gasosos liquefeitos, em recipientes dos tipos utilizados para carregar ou recarrega. A unidade de medida padrão é 3290. O volume total de comércio exterior é de US$ 3.549.125,00, com US$ 3.366.844,00 em importações e US$ 182.281,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 18%. O IPI aplicável é de 10%. Utilizado nos setores: COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LIQÜEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS GASOSOS POR REDES URBANAS, FORMULAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS. Importações caíram 93% de 2025 para 2026. Principais origens: Estados Unidos, Coreia do Sul, China.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 18% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 10% Tributado |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 25% do frete |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LIQÜEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) 90% produto principal
- DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS GASOSOS POR REDES URBANAS 85% família de produtos
- FORMULAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS 80% família de produtos
- COMÉRCIO ATACADISTA DE GÁS LIQÜEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) 80% família de produtos
- COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LIQÜEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) 75% família de produtos
- COMÉRCIO VAREJISTA DE GÁS LIQÜEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) 70% família de produtos
- TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL 65% setor relacionado
- TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, COM ITINERÁRIO FIXO, MUNICIPAL 65% setor relacionado
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — Dataluz.
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