Capitulo 31 -- Hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato diamônico ou diamoniacal)
Guia de classificacao NCM -- 43 codigos neste capitulo
Sobre este Capitulo
O Capitulo 31 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abrange produtos classificados como "Hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato diamônico ou diamoniacal)". Contem 43 codigos NCM registrados. A classificacao correta e fundamental para determinar impostos de importacao (TEC), IPI, ICMS e PIS/COFINS.
Tributacao -- Capitulo 31
Principais tributos na importacao de produtos deste capitulo:
| TEC (Imposto de Importacao) | Varia por NCM (0% a 35%) |
| IPI | Conforme TIPI vigente |
| ICMS Interestadual (ref. geral) | 7% (Sul/Sudeste) / 12% (demais) |
| ICMS Importados (ref. geral) | 4% (Res. SF 13/2012) |
| PIS/COFINS-Importacao | 2,1% + 9,65% (regime geral) |
| AFRMM | 25% do frete maritimo |
Selecione um codigo NCM abaixo para ver a aliquota TEC exata e o perfil tributario completo.
Aplicavel a operacoes interestaduais com mercadorias nacionais. ICMS de 4% para importados aplica-se a mercadorias com conteudo de importacao acima do limite (Res. SF 13/2012). Pode variar por convenio CONFAZ e legislacao estadual.
Fonte: CF/88, Res. SF 13/2012, CONFAZ. Sujeito a alteracao por lei estadual e ato normativo federal.
Codigos NCM do Capitulo 31
| NCM | Descricao |
|---|---|
| 3101.00.00 | Adubos (fertilizantes) de origem animal ou vegetal, mesmo misturados entre si ou tratados quimicamen |
| 3102.10.10 | Ureia, mesmo em solução aquosa, com teor de nitrogênio (azoto) superior a 45 %, em peso, calculado s |
| 3102.10.90 | Outra ureia, mesmo em solução aquosa |
| 3102.21.00 | Sulfato de amônio |
| 3102.29.10 | Sulfonitrato de amônio |
| 3102.29.90 | Outros sais duplos e misturas, de sulfato de amônio e nitrato de amônio: |
| 3102.30.00 | Nitrato de amônio, mesmo em solução aquosa |
| 3102.40.00 | Misturas de nitrato de amônio com carbonato de cálcio ou com outras matérias inorgânicas desprovidas |
| 3102.50.11 | Nitrato de sódio, natural, com teor de nitrogênio (azoto) não superior a 16,3 %, em peso |
| 3102.50.19 | Outros nitratos de sódio, naturais |
| 3102.50.90 | Outros nitratos de sódio |
| 3102.60.00 | Sais duplos e misturas de nitrato de cálcio e nitrato de amônio |
| 3102.70.00 | Cianamida cálcica |
| 3102.80.00 | Misturas de ureia com nitrato de amônio em soluções aquosas ou amoniacais |
| 3102.90.00 | Outros adubos ou fertilizantes minerais/químicos, nitrogenados, incluindo as misturas não mencionada |
| 3103.10.10 | Superfosfatos, com teor de pentóxido de fósforo (P2O5) não superior a 22 %, em peso |
| 3103.10.20 | Superfosfatos, com teor de pentóxido de fósforo (P2O5) superior a 22 % mas não superior a 45 %, em p |
| 3103.10.30 | Superfosfatos, com teor de pentóxido de fósforo (P2O5) superior a 45 %, em peso |
| 3103.11.00 | Superfosfatos, que contenham, em peso, 35 % ou mais de pentóxido de difósforo (P2O5) |
| 3103.19.00 | Outros superfosfatos |
| 3103.20.00 | Escórias de desfosforação |
| 3103.90.11 | Hidrogeno-ortofosfato de cálcio, com teor de pentóxido de fósforo (P2O5) não superior a 46 %, em pes |
| 3103.90.19 | Outros hidrogenos-ortofosfatos de cálcio |
| 3103.90.90 | Outros adubos ou fertilizantes minerais/químicos, fosfatados |
| 3104.10.00 | Carnalita e outros sais de potássio, naturais, em bruto |
| 3104.20.10 | Cloreto de potássio, com teor de óxido de potássio (K2O) não superior a 60 %, em peso |
| 3104.20.90 | Outros cloretos de potássio |
| 3104.30.10 | Sulfato de potássio, com teor de óxido de potássio (K2O) não superior a 52 %, em peso |
| 3104.30.90 | Outros sulfatos de potássio |
| 3104.90.10 | Sulfato duplo de potássio e magnésio, com teor de óxido de potássio (K2O) superior a 30 %, em peso |
| 3104.90.90 | Outros adubos ou fertilizantes minerais/químicos, potássicos |
| 3105.10.00 | Produtos do presente Capítulo (adubos ou fertilizantes) apresentados em tabletes ou formas semelhant |
| 3105.20.00 | Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os três elementos fertilizantes: nitrogên |
| 3105.30.00 | Hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato diamônico ou diamoniacal) |
| 3105.30.10 | Hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato diamônico ou diamoniacal), com teor de arsênio superior o |
| 3105.30.90 | Outros hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato diamônico ou diamoniacal) |
| 3105.40.00 | Diidrogeno-ortofosfato de amônio (fosfato monoamônico ou monoamoniacal), mesmo misturado com hidroge |
| 3105.51.00 | Adubos ou fertilizantes que contenham nitratos e fosfatos |
| 3105.59.00 | Outros adubos/fertilizantes minerais químicos, com nitrogênio e fósforo |
| 3105.60.00 | Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os dois elementos fertilizantes: fósforo |
| 3105.90.11 | Nitrato de sódio potássico, com teor de nitrogênio (azoto) não superior a 15 %, em peso, e de óxido |
| 3105.90.19 | Outros nitratos de sódio potássico |
| 3105.90.90 | Outros adubos/fertilizantes minerais químicos com nitrogênio e potássio |
Perguntas Frequentes
O que é o Capítulo 31 da NCM?
O Capítulo 31 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abrange "Hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato diamônico ou diamoniacal)". Possui 43 códigos NCM com volume total de comércio de US$ 0,00.
Quantos códigos NCM tem o Capítulo 31?
O Capítulo 31 (Hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato diamônico ou diamoniacal)) contém 43 códigos NCM registrados na classificação Mercosul.
Qual o valor total de importação do Capítulo 31?
O valor total de importação dos produtos do Capítulo 31 (Hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato diamônico ou diamoniacal)) é de US$ 0,00 (FOB USD).
Qual o valor total de exportação do Capítulo 31?
O valor total de exportação dos produtos do Capítulo 31 (Hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato diamônico ou diamoniacal)) é de US$ 0,00 (FOB USD).
Quais os principais países parceiros do Capítulo 31?
O Capítulo 31 — Hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato diamônico ou diamoniacal) reúne 43 códigos NCM com volume total de US$ 0,00 em importação e exportação. Os dados de parceiros por país estão consolidados nos códigos NCM individuais.