NCM 3102.40.00 — Misturas de nitrato de amônio com carbonato de cálcio ou com outras matérias inorgânicas desprovidas de poder fertilizante
Capítulo 31 — Hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato diamônico ou diamoniacal) · Posição: Ureia, mesmo em solução aquosa, com teor de nitrogênio (azoto) superior a 45 %, em peso, calculado sobre o produto anidr
O que é NCM 3102.40.00?
O NCM 3102.40.00 corresponde a "Misturas de nitrato de amônio com carbonato de cálcio ou com outras matérias inorgânicas desprovidas de poder fertilizante" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 31 — Hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato diamônico ou diamoniacal). Na posição 3102 — Ureia, mesmo em solução aquosa, com teor de nitrogênio (azoto) superior a 45 %, em peso, calculado sobre o produto anidr. A unidade de medida padrão é 2012. O volume total de comércio exterior é de US$ 634.871.302,00, com US$ 632.611.154,00 em importações e US$ 2.260.148,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 4%. O IPI aplicável é de 0%. Utilizado nos setores: FABRICAÇÃO DE ADUBOS E FERTILIZANTES, EXCETO ORGANOMINERAIS, COMÉRCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS, FABRICAÇÃO DE INTERMEDIÁRIOS PARA FERTILIZANTES. Importações caíram 34% de 2024 para 2026. Principais origens: Pa�ses Baixos (Holanda), R�ssia, Alemanha.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 4% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 0% Alíquota Zero |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 25% do frete |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- FABRICAÇÃO DE ADUBOS E FERTILIZANTES, EXCETO ORGANOMINERAIS 95% produto principal
- COMÉRCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE INTERMEDIÁRIOS PARA FERTILIZANTES 90% produto principal
- COMÉRCIO ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO SOLO 90% produto principal
- FABRICAÇÃO DE ADUBOS E FERTILIZANTES ORGANOMINERAIS 80% família de produtos
- COMÉRCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS 75% setor relacionado
- FABRICAÇÃO DE INTERMEDIÁRIOS PARA FERTILIZANTES 75% família de produtos
- COMÉRCIO ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO SOLO 75% família de produtos
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — Dataluz.
Dados completos disponíveis para assinantes Dataluz.
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