NCM 3101.00.00 — Adubos (fertilizantes) de origem animal ou vegetal, mesmo misturados entre si ou tratados quimicamente

Capítulo 31 — Hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato diamônico ou diamoniacal) · Posição: Adubos (fertilizantes) de origem animal ou vegetal, mesmo misturados entre si ou tratados quimicamente

O que é NCM 3101.00.00?

O NCM 3101.00.00 corresponde a "Adubos (fertilizantes) de origem animal ou vegetal, mesmo misturados entre si ou tratados quimicamente" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 31 — Hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato diamônico ou diamoniacal). Na posição 3101 — Adubos (fertilizantes) de origem animal ou vegetal, mesmo misturados entre si ou tratados quimicamente. A unidade de medida padrão é 0891. O volume total de comércio exterior é de US$ 418.378.001,00, com US$ 309.244.581,00 em importações e US$ 109.133.420,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 4%. O IPI aplicável é de 0%. Utilizado nos setores: USINAS DE COMPOSTAGEM, COMÉRCIO ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO SOLO, FABRICAÇÃO DE ADUBOS E FERTILIZANTES ORGANOMINERAIS. Importações caíram 83% de 2025 para 2026. Principais origens: It�lia, Espanha, Canad�.

US$ 309.244.581,00
Importação Total (FOB)
US$ 109.133.420,00
Exportação Total (FOB)
143.9 milhões kg
Peso Importado
309.0 milhões kg
Peso Exportado
4%
Alíquota TEC
20
Países Parceiros

Classificacao NCM

Codigo NCM3101.00.00
DescricaoAdubos (fertilizantes) de origem animal ou vegetal, mesmo misturados entre si ou tratados quimicamente
Unidade Estatistica0891

Tributos Aplicaveis na Importacao

TEC (Imposto de Importacao)4%
IPI0%Alíquota Zero
ICMS4% / 7% / 12% (ref. padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
Guia do Capitulo 31 Como Funciona o NCM

Carga Tributária Completa

Tributo Alíquota / Status
TEC — Imposto de Importação4%
IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados 0% Alíquota Zero
ICMS 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
AFRMM (marítimo)25% do frete

Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.

Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.

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