NCM 3105.51.00 — Adubos ou fertilizantes que contenham nitratos e fosfatos
Capítulo 31 — Hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato diamônico ou diamoniacal) · Posição: Hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato diamônico ou diamoniacal)
O que é NCM 3105.51.00?
O NCM 3105.51.00 corresponde a "Adubos ou fertilizantes que contenham nitratos e fosfatos" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 31 — Hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato diamônico ou diamoniacal). Na posição 3105 — Hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato diamônico ou diamoniacal). A unidade de medida padrão é 2012. O volume total de comércio exterior é de US$ 538.859.606,00, com US$ 523.260.807,00 em importações e US$ 15.598.799,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 4%. O IPI aplicável é de 0%. Utilizado nos setores: FABRICAÇÃO DE INTERMEDIÁRIOS PARA FERTILIZANTES, FABRICAÇÃO DE ADUBOS E FERTILIZANTES, EXCETO ORGANOMINERAIS, COMÉRCIO ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO SOLO. Importações caíram 95% de 2025 para 2026. Principais origens: R�ssia, Israel, Rom�nia.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 4% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 0% Alíquota Zero |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 25% do frete |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- FABRICAÇÃO DE INTERMEDIÁRIOS PARA FERTILIZANTES 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE ADUBOS E FERTILIZANTES, EXCETO ORGANOMINERAIS 95% produto principal
- COMÉRCIO ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO SOLO 90% produto principal
- FABRICAÇÃO DE ADUBOS E FERTILIZANTES, EXCETO ORGANOMINERAIS 90% produto principal
- COMÉRCIO ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO SOLO 90% produto principal
- COMÉRCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS 90% produto principal
- FABRICAÇÃO DE ADUBOS E FERTILIZANTES ORGANOMINERAIS 85% família de produtos
- FABRICAÇÃO DE ADUBOS E FERTILIZANTES ORGANOMINERAIS 85% família de produtos
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — Dataluz.
Dados completos disponíveis para assinantes Dataluz.
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