NCM 3103.90.19 — Outros hidrogenos-ortofosfatos de cálcio
Capítulo 31 — Hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato diamônico ou diamoniacal) · Posição: Superfosfatos, que contenham, em peso, 35 % ou mais de pentóxido de difósforo (P2O5)
O que é NCM 3103.90.19?
O NCM 3103.90.19 corresponde a "Outros hidrogenos-ortofosfatos de cálcio" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 31 — Hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato diamônico ou diamoniacal). Na posição 3103 — Superfosfatos, que contenham, em peso, 35 % ou mais de pentóxido de difósforo (P2O5). A unidade de medida padrão é 2012. O volume total de comércio exterior é de US$ 702.518,00, com US$ 575.640,00 em importações e US$ 126.878,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 4%. O IPI aplicável é de 0%. Utilizado nos setores: FABRICAÇÃO DE ADUBOS E FERTILIZANTES, EXCETO ORGANOMINERAIS, FABRICAÇÃO DE ADUBOS E FERTILIZANTES, EXCETO ORGANOMINERAIS, FABRICAÇÃO DE ADUBOS E FERTILIZANTES ORGANOMINERAIS. Principais origens: Espanha.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 4% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 0% Alíquota Zero |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 25% do frete |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- FABRICAÇÃO DE ADUBOS E FERTILIZANTES, EXCETO ORGANOMINERAIS 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE ADUBOS E FERTILIZANTES, EXCETO ORGANOMINERAIS 90% produto principal
- FABRICAÇÃO DE ADUBOS E FERTILIZANTES ORGANOMINERAIS 85% família de produtos
- FABRICAÇÃO DE ADUBOS E FERTILIZANTES ORGANOMINERAIS 80% família de produtos
- FABRICAÇÃO DE ADUBOS E FERTILIZANTES ORGANOMINERAIS 80% família de produtos
- USINAS DE COMPOSTAGEM 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE INTERMEDIÁRIOS PARA FERTILIZANTES 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE ADUBOS E FERTILIZANTES ORGANOMINERAIS 95% produto principal
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — Dataluz.
Dados completos disponíveis para assinantes Dataluz.
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