Capitulo 97 -- Coleções e peças de coleção que apresentem um interesse numismático, com mais de 100 anos
Guia de classificacao NCM -- 25 codigos neste capitulo
Sobre este Capitulo
O Capitulo 97 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abrange produtos classificados como "Coleções e peças de coleção que apresentem um interesse numismático, com mais de 100 anos". Contem 25 codigos NCM registrados. A classificacao correta e fundamental para determinar impostos de importacao (TEC), IPI, ICMS e PIS/COFINS.
Tributacao -- Capitulo 97
Principais tributos na importacao de produtos deste capitulo:
| TEC (Imposto de Importacao) | Varia por NCM (0% a 35%) |
| IPI | Conforme TIPI vigente |
| ICMS Interestadual (ref. geral) | 7% (Sul/Sudeste) / 12% (demais) |
| ICMS Importados (ref. geral) | 4% (Res. SF 13/2012) |
| PIS/COFINS-Importacao | 2,1% + 9,65% (regime geral) |
| AFRMM | 25% do frete maritimo |
Selecione um codigo NCM abaixo para ver a aliquota TEC exata e o perfil tributario completo.
Aplicavel a operacoes interestaduais com mercadorias nacionais. ICMS de 4% para importados aplica-se a mercadorias com conteudo de importacao acima do limite (Res. SF 13/2012). Pode variar por convenio CONFAZ e legislacao estadual.
Fonte: CF/88, Res. SF 13/2012, CONFAZ. Sujeito a alteracao por lei estadual e ato normativo federal.
Codigos NCM do Capitulo 97
| NCM | Descricao |
|---|---|
| 9701.10.00 | Quadros, pinturas e desenhos, feitos inteiramente a mão |
| 9701.21.00 | Quadros, pinturas e desenhos, feitos inteiramente à mão, exceto os desenhos da posição 49.06, com ma |
| 9701.22.00 | Mosaicos, feitos inteiramente à mão, com mais de 100 anos |
| 9701.29.00 | Outros quadros, pinturas e desenhos, feitos inteiramente à mão, exceto os desenhos da posição 49.06 |
| 9701.90.00 | Colagens e quadros decorativos semelhantes |
| 9701.91.00 | Outros quadros, pinturas e desenhos, feitos inteiramente à mão, exceto os desenhos da posição 49.06 |
| 9701.92.00 | Outros mosaicos, feitos inteiramente à mão |
| 9701.99.00 | Outros quadros, pinturas e desenhos, feitos inteiramente à mão, exceto os desenhos da posição 49.06 |
| 9702.00.00 | Gravuras, estampas e litografias, originais |
| 9702.10.00 | Gravuras, estampas e litografias, originais com mais de 100 anos |
| 9702.90.00 | Outras gravuras, estampas e litografias, originais |
| 9703.00.00 | Produções originais de arte estatuária ou de escultura, de quaisquer matérias |
| 9703.10.00 | Produções originais de arte estatuária ou de escultura, de quaisquer matérias, com mais de 100 anos |
| 9703.90.00 | Outras produções originais de arte estatuária ou de escultura, de quaisquer matérias |
| 9704.00.00 | Selos postais, selos fiscais, marcas postais, envelopes de primeiro dia (first-day covers), inteiros |
| 9705.00.00 | Coleções e espécimes para coleções, de zoologia, botânica, mineralogia, anatomia, ou apresentando in |
| 9705.10.00 | Coleções e peças de coleção que apresentem um interesse arqueológico, etnográfico ou histórico |
| 9705.21.00 | Espécimes humanos e suas partes |
| 9705.22.00 | Espécies extintas ou ameaçadas de extinção, e suas partes |
| 9705.29.00 | Outras coleções e peças de coleção que apresentem um interesse zoológico, botânico, mineralógico, an |
| 9705.31.00 | Coleções e peças de coleção que apresentem um interesse numismático, com mais de 100 anos |
| 9705.39.00 | Outras coleções e peças de coleção que apresentem um interesse numismático, não classificados em cód |
| 9706.00.00 | Antiguidades com mais de 100 anos |
| 9706.10.00 | Antiguidades com mais de 250 anos |
| 9706.90.00 | Outras Antiguidades com mais de 100 anos, não classificados em códigos anteriores |
Perguntas Frequentes
O que é o Capítulo 97 da NCM?
O Capítulo 97 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abrange "Coleções e peças de coleção que apresentem um interesse numismático, com mais de 100 anos". Possui 25 códigos NCM com volume total de comércio de US$ 0,00.
Quantos códigos NCM tem o Capítulo 97?
O Capítulo 97 (Coleções e peças de coleção que apresentem um interesse numismático, com mais de 100 anos) contém 25 códigos NCM registrados na classificação Mercosul.
Qual o valor total de importação do Capítulo 97?
O valor total de importação dos produtos do Capítulo 97 (Coleções e peças de coleção que apresentem um interesse numismático, com mais de 100 anos) é de US$ 0,00 (FOB USD).
Qual o valor total de exportação do Capítulo 97?
O valor total de exportação dos produtos do Capítulo 97 (Coleções e peças de coleção que apresentem um interesse numismático, com mais de 100 anos) é de US$ 0,00 (FOB USD).
Quais os principais países parceiros do Capítulo 97?
O Capítulo 97 — Coleções e peças de coleção que apresentem um interesse numismático, com mais de 100 anos reúne 25 códigos NCM com volume total de US$ 0,00 em importação e exportação. Os dados de parceiros por país estão consolidados nos códigos NCM individuais.