NCM 9701.99.00 — Outros quadros, pinturas e desenhos, feitos inteiramente à mão, exceto os desenhos da posição 49.06 e os artigos manufaturados decorados à mão
Capítulo 97 — Coleções e peças de coleção que apresentem um interesse numismático, com mais de 100 anos · Posição: Quadros, pinturas e desenhos, feitos inteiramente a mão
O que é NCM 9701.99.00?
O NCM 9701.99.00 corresponde a "Outros quadros, pinturas e desenhos, feitos inteiramente à mão, exceto os desenhos da posição 49.06 e os artigos manufaturados decorados à mão" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 97 — Coleções e peças de coleção que apresentem um interesse numismático, com mais de 100 anos. Na posição 9701 — Quadros, pinturas e desenhos, feitos inteiramente a mão. A unidade de medida padrão é 9000. O volume total de comércio exterior é de US$ 405.697,00, com US$ 250.722,00 em importações e US$ 154.975,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 4%. O IPI aplicável é de 0%. Utilizado nos setores: COMÉRCIO VAREJISTA DE OBJETOS DE ARTE, ATIVIDADES DE ARTISTAS PLÁSTICOS, JORNALISTAS INDEPENDENTES E ESCRITORES, COMÉRCIO VAREJISTA DE ANTIGÜIDADES. Importações caíram 81% de 2024 para 2026. Principais origens: China, Uruguai, Brasil.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 4% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 0% Alíquota Zero |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 25% do frete |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- COMÉRCIO VAREJISTA DE OBJETOS DE ARTE 95% produto principal
- ATIVIDADES DE ARTISTAS PLÁSTICOS, JORNALISTAS INDEPENDENTES E ESCRITORES 95% produto principal
- COMÉRCIO VAREJISTA DE ANTIGÜIDADES 85% família de produtos
- COMÉRCIO VAREJISTA DE ANTIGÜIDADES 75% família de produtos
- ATIVIDADES DE MUSEUS E DE EXPLORAÇÃO DE LUGARES E PRÉDIOS HISTÓRICOS E ATRAÇÕES SIMILARES 60% família de produtos
- COMÉRCIO VAREJISTA DE OBJETOS DE ARTE 95% produto principal
- COMÉRCIO VAREJISTA DE ANTIGÜIDADES 95% produto principal
- COMÉRCIO VAREJISTA DE ANTIGÜIDADES 95% produto principal
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — Dataluz.
Dados completos disponíveis para assinantes Dataluz.
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