Capitulo 88 -- Outros veículos aéreos (aeronaves) não tripulados, de peso máximo de decolagem não superior a 250 g
Guia de classificacao NCM -- 43 codigos neste capitulo
Sobre este Capitulo
O Capitulo 88 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abrange produtos classificados como "Outros veículos aéreos (aeronaves) não tripulados, de peso máximo de decolagem não superior a 250 g". Contem 43 codigos NCM registrados. A classificacao correta e fundamental para determinar impostos de importacao (TEC), IPI, ICMS e PIS/COFINS.
Tributacao -- Capitulo 88
Principais tributos na importacao de produtos deste capitulo:
| TEC (Imposto de Importacao) | Varia por NCM (0% a 35%) |
| IPI | Conforme TIPI vigente |
| ICMS Interestadual (ref. geral) | 7% (Sul/Sudeste) / 12% (demais) |
| ICMS Importados (ref. geral) | 4% (Res. SF 13/2012) |
| PIS/COFINS-Importacao | 2,1% + 9,65% (regime geral) |
| AFRMM | 25% do frete maritimo |
Selecione um codigo NCM abaixo para ver a aliquota TEC exata e o perfil tributario completo.
Aplicavel a operacoes interestaduais com mercadorias nacionais. ICMS de 4% para importados aplica-se a mercadorias com conteudo de importacao acima do limite (Res. SF 13/2012). Pode variar por convenio CONFAZ e legislacao estadual.
Fonte: CF/88, Res. SF 13/2012, CONFAZ. Sujeito a alteracao por lei estadual e ato normativo federal.
Codigos NCM do Capitulo 88
| NCM | Descricao |
|---|---|
| 8801.00.00 | Balões e dirigíveis |
| 8801.10.00 | Planadores e asas voadoras |
| 8801.90.00 | Balões, dirigíveis e outros veículos aéreos não motorizados |
| 8802.11.00 | Helicópteros, de peso não superior a 2.000 kg, vazios |
| 8802.12.10 | Helicópteros, de peso inferior ou igual a 3.500 kg |
| 8802.12.90 | Helicópteros, de peso maior que 3500 kg, vazios |
| 8802.20.10 | Aviões e outros veículos aéreos, a hélice, de peso não superior a 2.000 kg, vazios |
| 8802.20.21 | Aviões e outros veículos aéreos, a turboélice, de peso não superior a 2.000 kg, vazios, monomotores |
| 8802.20.22 | Aviões e outros veículos aéreos, de peso não superior a 2.000 kg, vazios, a turboélice, multimotores |
| 8802.20.90 | Outros aviões e veículos aéreos, de peso menor ou igual a 2000 kg, vazios |
| 8802.30.10 | Aviões e outros veículos aéreos, a hélice, de peso superior a 2.000 kg, mas não superior a 15.000 kg |
| 8802.30.21 | Aviões e outros veículos aéreos, a turboélice, multimotores, de peso inferior ou igual a 7.000 kg, v |
| 8802.30.29 | Aviões e outros veículos aéreos, 7 toneladas < peso <= 15 toneladas, vazios, a turboélice |
| 8802.30.31 | Aviões e outros veículos aéreos, a turbojato, de peso inferior ou igual a 7.000 kg, vazios |
| 8802.30.39 | Aviões e outros veículos aéreos, a turbojato, 7000 kg < peso <= 15000 kg, vazios |
| 8802.30.90 | Outros aviões/veículos aéreos, 2000 kg < peso <= 15000 kg, vazios |
| 8802.40.10 | Aviões e outros veículos aéreos, a turboélice, de peso superior a 15.000 kg, vazios |
| 8802.40.90 | Outros aviões e outros veículos aéreos, de peso superior a 15.000 kg, vazios |
| 8802.60.00 | Veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais |
| 8803.10.00 | Hélices e rotores, e suas partes, para veículos aéreos, etc. |
| 8803.20.00 | Trens de aterrissagem e suas partes, para veículos aéreos, etc. |
| 8803.30.00 | Outras partes de aviões ou de helicópteros |
| 8803.90.00 | Outras partes para veículos aéreos/espaciais |
| 8804.00.00 | Pára-quedas (incluindo os pára-quedas dirigíveis e os parapentes) e os pára-quedas giratórios |
| 8805.10.00 | Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos, e suas partes |
| 8805.20.00 | Aparelhos simuladores de voo em terra e suas partes |
| 8805.21.00 | Simuladores de combate aéreo e suas partes |
| 8805.29.00 | Outros aparelhos de treinamento de voo em terra e suas partes |
| 8806.10.00 | Veículos aéreos (aeronaves) não tripulados, concebidos para o transporte de passageiros |
| 8806.21.00 | Veículos aéreos (aeronaves) não tripulados, concebidos unicamente para serem pilotados remotamente, |
| 8806.22.00 | Veículos aéreos (aeronaves) não tripulados, de peso máximo de decolagem superior a 250 g, mas não su |
| 8806.23.00 | Veículos aéreos (aeronaves) não tripulados, concebidos unicamente para serem pilotados remotamente, |
| 8806.24.00 | Veículos aéreos (aeronaves) não tripulados, concebidos unicamente para serem pilotados remotamente, |
| 8806.29.00 | Outros veículos aéreos (aeronaves) não tripulados, concebidos unicamente para serem pilotados remota |
| 8806.91.00 | Outros veículos aéreos (aeronaves) não tripulados, de peso máximo de decolagem não superior a 250 g |
| 8806.92.00 | Outros veículos aéreos (aeronaves) não tripulados, de peso máximo de decolagem superior a 250 g, mas |
| 8806.93.00 | Outros veículos aéreos (aeronaves) não tripulados, de peso máximo de decolagem superior a 7 kg, mas |
| 8806.94.00 | Outros veículos aéreos (aeronaves) não tripulados, de peso máximo de decolagem superior a 25 kg, mas |
| 8806.99.00 | Outros veículos aéreos (aeronaves) não tripulados, não classificados em códigos anteriores |
| 8807.10.00 | Hélices e rotores, e suas partes, para veículos aéreos, etc. |
| 8807.20.00 | Trens de aterrissagem e suas partes, para veículos aéreos, etc. |
| 8807.30.00 | Outras partes de aviões ou de helicópteros |
| 8807.90.00 | Outras partes para veículos aéreos/espaciais |
Perguntas Frequentes
O que é o Capítulo 88 da NCM?
O Capítulo 88 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abrange "Outros veículos aéreos (aeronaves) não tripulados, de peso máximo de decolagem não superior a 250 g". Possui 43 códigos NCM com volume total de comércio de US$ 0,00.
Quantos códigos NCM tem o Capítulo 88?
O Capítulo 88 (Outros veículos aéreos (aeronaves) não tripulados, de peso máximo de decolagem não superior a 250 g) contém 43 códigos NCM registrados na classificação Mercosul.
Qual o valor total de importação do Capítulo 88?
O valor total de importação dos produtos do Capítulo 88 (Outros veículos aéreos (aeronaves) não tripulados, de peso máximo de decolagem não superior a 250 g) é de US$ 0,00 (FOB USD).
Qual o valor total de exportação do Capítulo 88?
O valor total de exportação dos produtos do Capítulo 88 (Outros veículos aéreos (aeronaves) não tripulados, de peso máximo de decolagem não superior a 250 g) é de US$ 0,00 (FOB USD).
Quais os principais países parceiros do Capítulo 88?
O Capítulo 88 — Outros veículos aéreos (aeronaves) não tripulados, de peso máximo de decolagem não superior a 250 g reúne 43 códigos NCM com volume total de US$ 0,00 em importação e exportação. Os dados de parceiros por país estão consolidados nos códigos NCM individuais.