NCM 8802.30.39 — Aviões e outros veículos aéreos, a turbojato, 7000 kg < peso <= 15000 kg, vazios
Capítulo 88 — Outros veículos aéreos (aeronaves) não tripulados, de peso máximo de decolagem não superior a 250 g · Posição: Veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais
O que é NCM 8802.30.39?
O NCM 8802.30.39 corresponde a "Aviões e outros veículos aéreos, a turbojato, 7000 kg < peso <= 15000 kg, vazios" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 88 — Outros veículos aéreos (aeronaves) não tripulados, de peso máximo de decolagem não superior a 250 g. Na posição 8802 — Veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais. A unidade de medida padrão é 3030. O volume total de comércio exterior é de US$ 16.739.117.616,00, com US$ 1.995.919.212,00 em importações e US$ 14.743.198.404,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 0%. O IPI aplicável é de 0%. Utilizado nos setores: FABRICAÇÃO DE AERONAVES, FABRICAÇÃO DE AERONAVES, FABRICAÇÃO DE AERONAVES. Importações caíram 55% de 2024 para 2026. Principais origens: Estados Unidos, Fran�a, Canad�.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 0% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 0% Alíquota Zero |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 25% do frete |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- FABRICAÇÃO DE AERONAVES 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE AERONAVES 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE AERONAVES 95% produto principal
- REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, EMBARCAÇÕES E AERONAVES 90% produto principal
- REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, EMBARCAÇÕES E AERONAVES 90% produto principal
- REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, EMBARCAÇÕES E AERONAVES 90% produto principal
- DEFESA 75% família de produtos
- DEFESA 75% família de produtos
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — Dataluz.
Dados completos disponíveis para assinantes Dataluz.
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