NCM 8802.30.31 — Aviões e outros veículos aéreos, a turbojato, de peso inferior ou igual a 7.000 kg, vazios
Capítulo 88 — Outros veículos aéreos (aeronaves) não tripulados, de peso máximo de decolagem não superior a 250 g · Posição: Veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais
O que é NCM 8802.30.31?
O NCM 8802.30.31 corresponde a "Aviões e outros veículos aéreos, a turbojato, de peso inferior ou igual a 7.000 kg, vazios" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 88 — Outros veículos aéreos (aeronaves) não tripulados, de peso máximo de decolagem não superior a 250 g. Na posição 8802 — Veículos espaciais (incluindo os satélites) e seus veículos de lançamento, e veículos suborbitais. A unidade de medida padrão é 3030. O volume total de comércio exterior é de US$ 5.730.526.781,00, com US$ 3.101.146.450,00 em importações e US$ 2.629.380.331,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 0%. O IPI aplicável é de 0%. Utilizado nos setores: FABRICAÇÃO DE AERONAVES, FABRICAÇÃO DE AERONAVES, FABRICAÇÃO DE AERONAVES. Importações caíram 89% de 2025 para 2026. Principais origens: Estados Unidos, Su��a, Israel.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 0% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 0% Alíquota Zero |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 25% do frete |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- FABRICAÇÃO DE AERONAVES 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE AERONAVES 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE AERONAVES 95% produto principal
- TRANSPORTE ESPACIAL 90% produto principal
- FABRICAÇÃO DE AERONAVES 90% produto principal
- FABRICAÇÃO DE AERONAVES 90% produto principal
- FABRICAÇÃO DE AERONAVES 90% produto principal
- TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS REGULAR 85% produto principal
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — Dataluz.
Dados completos disponíveis para assinantes Dataluz.
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