Capitulo 46 -- Outras matérias para entrançar, de rotim
Guia de classificacao NCM -- 15 codigos neste capitulo
Sobre este Capitulo
O Capitulo 46 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abrange produtos classificados como "Outras matérias para entrançar, de rotim". Contem 15 codigos NCM registrados. A classificacao correta e fundamental para determinar impostos de importacao (TEC), IPI, ICMS e PIS/COFINS.
Tributacao -- Capitulo 46
Principais tributos na importacao de produtos deste capitulo:
| TEC (Imposto de Importacao) | Varia por NCM (0% a 35%) |
| IPI | Conforme TIPI vigente |
| ICMS Interestadual (ref. geral) | 7% (Sul/Sudeste) / 12% (demais) |
| ICMS Importados (ref. geral) | 4% (Res. SF 13/2012) |
| PIS/COFINS-Importacao | 2,1% + 9,65% (regime geral) |
| AFRMM | 25% do frete maritimo |
Selecione um codigo NCM abaixo para ver a aliquota TEC exata e o perfil tributario completo.
Aplicavel a operacoes interestaduais com mercadorias nacionais. ICMS de 4% para importados aplica-se a mercadorias com conteudo de importacao acima do limite (Res. SF 13/2012). Pode variar por convenio CONFAZ e legislacao estadual.
Fonte: CF/88, Res. SF 13/2012, CONFAZ. Sujeito a alteracao por lei estadual e ato normativo federal.
Codigos NCM do Capitulo 46
| NCM | Descricao |
|---|---|
| 4601.10.00 | Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar |
| 4601.20.00 | Esteiras, capachos e divisórias, de matérias vegetais |
| 4601.21.00 | Esteiras, capachos e divisórias, de bambu |
| 4601.22.00 | Esteiras, capachos e divisórias, de rotim |
| 4601.29.00 | Esteiras, capachos e divisórias, de outras matérias vegetais |
| 4601.91.00 | Tranças/etc, de matérias vegetais, tecidas/paralelizadas |
| 4601.92.00 | Outras matérias para entrançar, de bambu |
| 4601.93.00 | Outras matérias para entrançar, de rotim |
| 4601.94.00 | Outras matérias para entrançar de matérias vegetais |
| 4601.99.00 | Tranças/etc, de outras matérias, tecidas ou paralelizadas |
| 4602.10.00 | Obras de cestaria, de matérias vegetais |
| 4602.11.00 | Obras de cestaria, de bambu |
| 4602.12.00 | Obras de cestaria, de rotim |
| 4602.19.00 | Obras de cestaria, de outras matérias vegetais |
| 4602.90.00 | Obras de cestaria, de outras matérias para entrançar, etc. |
Perguntas Frequentes
O que é o Capítulo 46 da NCM?
O Capítulo 46 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abrange "Outras matérias para entrançar, de rotim". Possui 15 códigos NCM com volume total de comércio de US$ 0,00.
Quantos códigos NCM tem o Capítulo 46?
O Capítulo 46 (Outras matérias para entrançar, de rotim) contém 15 códigos NCM registrados na classificação Mercosul.
Qual o valor total de importação do Capítulo 46?
O valor total de importação dos produtos do Capítulo 46 (Outras matérias para entrançar, de rotim) é de US$ 0,00 (FOB USD).
Qual o valor total de exportação do Capítulo 46?
O valor total de exportação dos produtos do Capítulo 46 (Outras matérias para entrançar, de rotim) é de US$ 0,00 (FOB USD).
Quais os principais países parceiros do Capítulo 46?
O Capítulo 46 — Outras matérias para entrançar, de rotim reúne 15 códigos NCM com volume total de US$ 0,00 em importação e exportação. Os dados de parceiros por país estão consolidados nos códigos NCM individuais.