Capitulo 24 -- Outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano, para aplicação percutânea
Guia de classificacao NCM -- 25 codigos neste capitulo
Sobre este Capitulo
O Capitulo 24 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abrange produtos classificados como "Outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano, para aplicação percutânea". Contem 25 codigos NCM registrados. A classificacao correta e fundamental para determinar impostos de importacao (TEC), IPI, ICMS e PIS/COFINS.
Tributacao -- Capitulo 24
Principais tributos na importacao de produtos deste capitulo:
| TEC (Imposto de Importacao) | Varia por NCM (0% a 35%) |
| IPI | Conforme TIPI vigente |
| ICMS Interestadual (ref. geral) | 7% (Sul/Sudeste) / 12% (demais) |
| ICMS Importados (ref. geral) | 4% (Res. SF 13/2012) |
| PIS/COFINS-Importacao | 2,1% + 9,65% (regime geral) |
| AFRMM | 25% do frete maritimo |
Selecione um codigo NCM abaixo para ver a aliquota TEC exata e o perfil tributario completo.
Aplicavel a operacoes interestaduais com mercadorias nacionais. ICMS de 4% para importados aplica-se a mercadorias com conteudo de importacao acima do limite (Res. SF 13/2012). Pode variar por convenio CONFAZ e legislacao estadual.
Fonte: CF/88, Res. SF 13/2012, CONFAZ. Sujeito a alteracao por lei estadual e ato normativo federal.
Codigos NCM do Capitulo 24
| NCM | Descricao |
|---|---|
| 2401.10.10 | Tabaco não manufaturado, não destalado, em folhas, sem secar nem fermentar |
| 2401.10.20 | Tabaco não manufaturado, não destalado, em folhas secas ou fermentadas tipo capeiro |
| 2401.10.30 | Tabaco não manufaturado, não destalado, em folhas secas em secador de ar quente (flue cured), do tip |
| 2401.10.40 | Tabaco não manufaturado, não destalado, em folhas secas, com um conteúdo de óleos voláteis superior |
| 2401.10.90 | Outros tabacos não manufaturados, não destalados |
| 2401.20.10 | Tabaco não manufaturado, total ou parcialmente destalado, em folhas, sem secar nem fermentar |
| 2401.20.20 | Tabaco não manufaturado, total ou parcialmente destalado, em folhas secas ou fermentadas tipo capeir |
| 2401.20.30 | Tabaco não manufaturado, total ou parcialmente destalado, em folhas secas em secador de ar quente (f |
| 2401.20.40 | Tabaco não manufaturado, total ou parcialmente destalado, em folhas secas (light air cured), do tipo |
| 2401.20.90 | Outros tabaco não manufaturados, total ou parcialmente destalado |
| 2401.30.00 | Desperdícios de tabaco |
| 2402.10.00 | Charutos e cigarrilhas, que contenham tabaco |
| 2402.20.00 | Cigarros que contenham tabaco |
| 2402.90.00 | Charutos, cigarrilhas e cigarros, de sucedâneos do tabaco |
| 2403.10.00 | Fumo manufaturado, para fumar, mesmo contendo sucedâneos do fumo |
| 2403.11.00 | Tabaco para narguilé (cachimbo de água) mencionado na Nota 1 de subposição do presente Capítulo |
| 2403.19.00 | Outros tabacos manufaturados para fumar, mesmo que contenha sucedâneos de tabaco em qualquer proporç |
| 2403.91.00 | Tabaco manufaturado homogeneizado ou reconstituído |
| 2403.99.10 | Extratos e molhos, de tabaco, manufaturados |
| 2403.99.90 | Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufaturados |
| 2404.11.00 | Produtos destinados à inalação sem combustão, que contenham tabaco ou tabaco reconstituído |
| 2404.12.00 | Outros produtos destinados à inalação sem combustão, que contenham nicotina |
| 2404.91.00 | Outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano, para apl |
| 2404.92.00 | Outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano, para apl |
| 2404.99.00 | Outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano, não clas |
Perguntas Frequentes
O que é o Capítulo 24 da NCM?
O Capítulo 24 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abrange "Outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano, para aplicação percutânea". Possui 25 códigos NCM com volume total de comércio de US$ 0,00.
Quantos códigos NCM tem o Capítulo 24?
O Capítulo 24 (Outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano, para aplicação percutânea) contém 25 códigos NCM registrados na classificação Mercosul.
Qual o valor total de importação do Capítulo 24?
O valor total de importação dos produtos do Capítulo 24 (Outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano, para aplicação percutânea) é de US$ 0,00 (FOB USD).
Qual o valor total de exportação do Capítulo 24?
O valor total de exportação dos produtos do Capítulo 24 (Outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano, para aplicação percutânea) é de US$ 0,00 (FOB USD).
Quais os principais países parceiros do Capítulo 24?
O Capítulo 24 — Outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano, para aplicação percutânea reúne 25 códigos NCM com volume total de US$ 0,00 em importação e exportação. Os dados de parceiros por país estão consolidados nos códigos NCM individuais.