NCM 2402.90.00 — Charutos, cigarrilhas e cigarros, de sucedâneos do tabaco
Capítulo 24 — Outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano, para aplicação percutânea · Posição: Charutos e cigarrilhas, que contenham tabaco
O que é NCM 2402.90.00?
O NCM 2402.90.00 corresponde a "Charutos, cigarrilhas e cigarros, de sucedâneos do tabaco" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 24 — Outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano, para aplicação percutânea. Na posição 2402 — Charutos e cigarrilhas, que contenham tabaco. A unidade de medida padrão é 1200. O volume total de comércio exterior é de US$ 146.014,00, com US$ 143.106,00 em importações e US$ 2.908,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 20%. O IPI aplicável é de 300%. Utilizado nos setores: FABRICAÇÃO DE CIGARROS, FABRICAÇÃO DE CIGARROS, TABACARIA. Importações caíram 100% de 2019 para 2026. Principais origens: Nicar�gua, Estados Unidos, Pa�ses Baixos (Holanda).
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 20% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 300% Tributado |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 25% do frete |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- FABRICAÇÃO DE CIGARROS 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE CIGARROS 95% produto principal
- TABACARIA 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE CIGARRILHAS E CHARUTOS 95% produto principal
- TABACARIA 95% produto principal
- COMÉRCIO ATACADISTA DE CIGARROS, CIGARRILHAS E CHARUTOS 95% produto principal
- LOJAS FRANCAS (DUTY FREE) DE AEROPORTOS, PORTOS E EM FRONTEIRAS TERRESTRES 90% produto principal
- FABRICAÇÃO DE CIGARROS 90% produto principal
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — Dataluz.
Dados completos disponíveis para assinantes Dataluz.
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