Capitulo 42 -- Outros artefatos, com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído
Guia de classificacao NCM -- 27 codigos neste capitulo
Sobre este Capitulo
O Capitulo 42 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abrange produtos classificados como "Outros artefatos, com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído". Contem 27 codigos NCM registrados. A classificacao correta e fundamental para determinar impostos de importacao (TEC), IPI, ICMS e PIS/COFINS.
Tributacao -- Capitulo 42
Principais tributos na importacao de produtos deste capitulo:
| TEC (Imposto de Importacao) | Varia por NCM (0% a 35%) |
| IPI | Conforme TIPI vigente |
| ICMS Interestadual (ref. geral) | 7% (Sul/Sudeste) / 12% (demais) |
| ICMS Importados (ref. geral) | 4% (Res. SF 13/2012) |
| PIS/COFINS-Importacao | 2,1% + 9,65% (regime geral) |
| AFRMM | 25% do frete maritimo |
Selecione um codigo NCM abaixo para ver a aliquota TEC exata e o perfil tributario completo.
Aplicavel a operacoes interestaduais com mercadorias nacionais. ICMS de 4% para importados aplica-se a mercadorias com conteudo de importacao acima do limite (Res. SF 13/2012). Pode variar por convenio CONFAZ e legislacao estadual.
Fonte: CF/88, Res. SF 13/2012, CONFAZ. Sujeito a alteracao por lei estadual e ato normativo federal.
Codigos NCM do Capitulo 42
| NCM | Descricao |
|---|---|
| 4201.00.10 | Artigos de seleiro ou de correeiro, de couro natural ou reconstituído |
| 4201.00.90 | Artigos de seleiro ou de correeiro, de outras matérias |
| 4202.11.00 | Baús para viagem, malas e maletas, incluindo as de toucador e as maletas e pastas de documentos e pa |
| 4202.12.10 | Baús para viagem, malas e maletas, incluindo as de toucador e as maletas e pastas de documentos e pa |
| 4202.12.20 | Malas, maletas e pastas, de matérias têxteis |
| 4202.19.00 | Malas, maletas e pastas, de outras matérias |
| 4202.21.00 | Bolsas, mesmo com tiracolo, incluindo as que não possuam alças, com a superfície exterior de couro n |
| 4202.22.10 | Bolsas, mesmo com tiracolo, incluindo as que não possuam alças, com a superfície exterior de folhas |
| 4202.22.20 | Bolsas, mesmo com tiracolo, incluindo as que não possuam alças, com a superfície exterior de matéria |
| 4202.29.00 | Bolsas de outras matérias |
| 4202.31.00 | Artigos do tipo dos normalmente levados nos bolsos ou em bolsas, com a superfície exterior de couro |
| 4202.32.00 | Artigos do tipo dos normalmente levados nos bolsos ou em bolsas, com a superfície exterior de folhas |
| 4202.39.00 | Artigos do tipo dos normalmente levados nos bolsos ou em bolsas, com a superfície exterior de outras |
| 4202.91.00 | Outros artefatos, com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído |
| 4202.92.00 | Outros artefatos, com a superfície exterior de folhas de plásticos ou de matérias têxteis |
| 4202.99.00 | Outros artefatos, de outras matérias |
| 4203.10.00 | Vestuário, de couro natural ou reconstituído |
| 4203.21.00 | Luvas, mitenes e semelhantes, especialmente concebidas para a prática de esportes, de couro natural |
| 4203.29.00 | Outras luvas, mitenes e semelhantes, de couro natural ou reconstituído |
| 4203.30.00 | Cintos, cinturões e bandoleiras ou talabartes, de couro natural ou reconstituído |
| 4203.40.00 | Outros acessórios de vestuário, de couro natural ou reconstituído |
| 4204.00.10 | Correias transportadoras/de transmissão, de couro natural/reconstituído |
| 4204.00.90 | Outros artigos para usos técnicos, de couro natural/reconstituído |
| 4205.00.00 | Outras obras de couro natural ou reconstituído |
| 4206.00.00 | Obras de tripa, de baudruches, de bexiga ou de tendões |
| 4206.10.00 | Cordas de tripa |
| 4206.90.00 | Outras obras de tripa, baudruches, bexiga ou de tendões |
Perguntas Frequentes
O que é o Capítulo 42 da NCM?
O Capítulo 42 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abrange "Outros artefatos, com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído". Possui 27 códigos NCM com volume total de comércio de US$ 0,00.
Quantos códigos NCM tem o Capítulo 42?
O Capítulo 42 (Outros artefatos, com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído) contém 27 códigos NCM registrados na classificação Mercosul.
Qual o valor total de importação do Capítulo 42?
O valor total de importação dos produtos do Capítulo 42 (Outros artefatos, com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído) é de US$ 0,00 (FOB USD).
Qual o valor total de exportação do Capítulo 42?
O valor total de exportação dos produtos do Capítulo 42 (Outros artefatos, com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído) é de US$ 0,00 (FOB USD).
Quais os principais países parceiros do Capítulo 42?
O Capítulo 42 — Outros artefatos, com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído reúne 27 códigos NCM com volume total de US$ 0,00 em importação e exportação. Os dados de parceiros por país estão consolidados nos códigos NCM individuais.