NCM 4203.40.00 — Outros acessórios de vestuário, de couro natural ou reconstituído
Capítulo 42 — Baús para viagem, malas e maletas, incluindo as de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes e arte · Posição: Vestuário, de couro natural ou reconstituído
O que é NCM 4203.40.00?
O NCM 4203.40.00 corresponde a "Outros acessórios de vestuário, de couro natural ou reconstituído" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 42 — Baús para viagem, malas e maletas, incluindo as de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes e arte. Na posição 4203 — Vestuário, de couro natural ou reconstituído. A unidade de medida padrão é 1410. O volume total de comércio exterior é de US$ 10.153.729,00, com US$ 3.213.026,00 em importações e US$ 6.940.703,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 20%. O IPI aplicável é de 10%. Utilizado nos setores: FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE. Importações caíram 72% de 2025 para 2026. Principais origens: China, It�lia, Estados Unidos.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 20% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 10% Tributado |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 25% do frete |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 80% família de produtos
- FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 75% família de produtos
- FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 75% família de produtos
- COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VIAGEM 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE ARTIGOS PARA VIAGEM, BOLSAS E SEMELHANTES DE QUALQUER MATERIAL 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE ARTIGOS PARA VIAGEM, BOLSAS E SEMELHANTES DE QUALQUER MATERIAL 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 95% produto principal
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — Dataluz.
Dados completos disponíveis para assinantes Dataluz.
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