Capitulo 76 -- Recipientes (cápsulas) para embalagem de café e produtos semelhantes, do tipo utilizado em máquinas para preparação de b
Guia de classificacao NCM -- 62 codigos neste capitulo
Sobre este Capitulo
O Capitulo 76 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abrange produtos classificados como "Recipientes (cápsulas) para embalagem de café e produtos semelhantes, do tipo utilizado em máquinas para preparação de b". Contem 62 codigos NCM registrados. A classificacao correta e fundamental para determinar impostos de importacao (TEC), IPI, ICMS e PIS/COFINS.
Tributacao -- Capitulo 76
Principais tributos na importacao de produtos deste capitulo:
| TEC (Imposto de Importacao) | Varia por NCM (0% a 35%) |
| IPI | Conforme TIPI vigente |
| ICMS Interestadual (ref. geral) | 7% (Sul/Sudeste) / 12% (demais) |
| ICMS Importados (ref. geral) | 4% (Res. SF 13/2012) |
| PIS/COFINS-Importacao | 2,1% + 9,65% (regime geral) |
| AFRMM | 25% do frete maritimo |
Selecione um codigo NCM abaixo para ver a aliquota TEC exata e o perfil tributario completo.
Aplicavel a operacoes interestaduais com mercadorias nacionais. ICMS de 4% para importados aplica-se a mercadorias com conteudo de importacao acima do limite (Res. SF 13/2012). Pode variar por convenio CONFAZ e legislacao estadual.
Fonte: CF/88, Res. SF 13/2012, CONFAZ. Sujeito a alteracao por lei estadual e ato normativo federal.
Codigos NCM do Capitulo 76
| NCM | Descricao |
|---|---|
| 7601.10.00 | Alumínio não ligado, em formas brutas |
| 7601.20.00 | Ligas de alumínio, em formas brutas |
| 7602.00.00 | Desperdícios e resíduos, de alumínio |
| 7603.10.00 | Pós de alumínio, de estrutura não lamelar |
| 7603.20.00 | Pós de estrutura lamelar |
| 7604.10.10 | Barras de alumínio não ligado |
| 7604.10.21 | Perfis ocos de alumínio não ligado |
| 7604.10.29 | Outros perfis de alumínio não ligado |
| 7604.21.00 | Perfis ocos de ligas de alumínio |
| 7604.29.11 | Barras de liga alumínio, forjadas, de seção transversal circular, de diâmetro superior ou igual a 40 |
| 7604.29.19 | Outras barras de ligas de alumínio |
| 7604.29.20 | Outros perfis de ligas de alumínio |
| 7605.11.10 | Fios de alumínio não ligado, com a maior dimensão da seção transversal superior a 7 mm, com um teor |
| 7605.11.90 | Outros fios de alumínio não ligado, com a maior dimensão da seção transversal superior a 7 mm |
| 7605.19.10 | Outros fios de alumínio não ligado, com um teor de alumínio superior ou igual a 99,45 %, em peso, e |
| 7605.19.90 | Outros fios de alumínio, não ligados |
| 7605.21.10 | Fios de liga de alumínio, com a maior dimensão da seção transversal > 7 mm, com um teor, em peso, de |
| 7605.21.90 | Outros fios de ligas de alumínio, com a maior dimensão da seção transversal superior a 7 mm |
| 7605.29.10 | Outros fios de liga de alumínio, resistência <= 0.0328 ohm.mm2 |
| 7605.29.90 | Outros fios de ligas alumínio |
| 7606.11.00 | Chapas/tiras, de alumínio não ligado, espessura > 0,2 mm, quadradas/retangulares |
| 7606.11.10 | Chapas de alumínio não ligado, espessura > 0.2 mm, quadrada teor silício, etc |
| 7606.11.90 | Outras chapas/tiras de alumínio não ligado, espessura > 0.2. mm, quadrada/retangular |
| 7606.12.10 | Chapas de ligas alumínio, 0.2 mm < espessura <= 0.3mm, largura >= 1450 mm, envernizadas |
| 7606.12.20 | Outras chapas de alumínio não ligado, espessura > 0.2 mm, de forma quadrada ou retangular, etc |
| 7606.12.30 | Chapas de ligas alumínio simplesmente laminadas, constituídas de, pelo menos, duas camadas de difere |
| 7606.12.90 | Outras chapas e tiras, de ligas alumínio, espessura > 0.2mm |
| 7606.91.00 | Outras chapas e tiras, de alumínio não ligado, espessura > 0.2mm |
| 7606.92.00 | Outras chapas e tiras, de ligas de alumínio, espessura > 0.2mm |
| 7607.11.00 | Folhas/tiras, de alumínio, sem suporte, laminadas, espessura <= 0.2 mm |
| 7607.11.10 | Folhas de alumínio sem suporte, simplesmente laminado, espessura <= 0.2 mm, etc |
| 7607.11.20 | Folhas/tiras, de alumínio, sem suporte, laminadas, constituídas de, pelo menos, duas camadas de dife |
| 7607.11.90 | Outras folhas e tiras, de alumínio sem suporte, laminado, espessura <= 0.2 mm |
| 7607.19.10 | Folhas e tiras, de alumínio, sem suporte, gravadas, mesmo com camada de óxido de alumínio, de espess |
| 7607.19.90 | Outras folhas e tiras, de alumínio, sem suporte, espessura <= 0.2mm |
| 7607.20.00 | Folhas e tiras, delgadas, de alumínio (mesmo impressas ou com suporte de papel, cartão, plásticos ou |
| 7608.10.00 | Tubos de alumínio não ligado |
| 7608.20.00 | Tubos de ligas de alumínio |
| 7608.20.10 | Tubos de ligas de alumínio, sem costura, extrudados e trefilados, segundo Norma ASTM B210, de seção |
| 7608.20.90 | Outros tubos de ligas de alumínio |
| 7609.00.00 | Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas), de alumínio |
| 7610.10.00 | Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, de alumínio |
| 7610.90.00 | Construções e suas partes, chapas, barras, etc, de alumínio |
| 7611.00.00 | Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (exceto gases comprim |
| 7612.10.00 | Recipientes tubulares, flexíveis, de alumínio, de capacidade não superior a 300 litros, sem disposit |
| 7612.90.11 | Recipientes tubulares de alumínio, para aerossóis, com capacidade inferior ou igual a 700 cm3 |
| 7612.90.12 | Recipientes tubulares, de alumínio, isotérmicos, refrigerados a nitrogênio (azoto) líquido, dos tipo |
| 7612.90.19 | Outros recipientes tubulares, de alumínio, de capacidade não superior a 300 litros |
| 7612.90.20 | Recipientes (cápsulas) para embalagem de café e produtos semelhantes, do tipo utilizado em máquinas |
| 7612.90.90 | Outros reservatórios, etc, de alumínio, de capacidade não superior a 300 litros, sem dispositivo mec |
| 7613.00.00 | Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de alumínio |
| 7614.10.10 | Cordas e cabos, de alumínio, com alma de aço, não isolados para usos elétricos |
| 7614.10.90 | Tranças, etc, de alumínio, com alma de aço, não isolados para usos elétricos |
| 7614.90.10 | Outros cabos de alumínio, não isolados para usos elétricos |
| 7614.90.90 | Outras cordas, tranças, etc, não isolados para usos elétricos |
| 7615.10.00 | Artefatos de uso doméstico e suas partes |
| 7615.11.00 | Esponjas, esfregões, etc, de alumínio, para limpeza/polimento |
| 7615.19.00 | Outros artefatos de alumínio, uso doméstico, e suas partes |
| 7615.20.00 | Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de alumínio |
| 7616.10.00 | Tachas, pregos, escápulas, parafusos, pinos ou pernos roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, c |
| 7616.91.00 | Telas metálicas, grades e redes, de fios de alumínio |
| 7616.99.00 | Outras obras de alumínio |
Perguntas Frequentes
O que é o Capítulo 76 da NCM?
O Capítulo 76 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abrange "Recipientes (cápsulas) para embalagem de café e produtos semelhantes, do tipo utilizado em máquinas para preparação de b". Possui 62 códigos NCM com volume total de comércio de US$ 0,00.
Quantos códigos NCM tem o Capítulo 76?
O Capítulo 76 (Recipientes (cápsulas) para embalagem de café e produtos semelhantes, do tipo utilizado em máquinas para preparação de b) contém 62 códigos NCM registrados na classificação Mercosul.
Qual o valor total de importação do Capítulo 76?
O valor total de importação dos produtos do Capítulo 76 (Recipientes (cápsulas) para embalagem de café e produtos semelhantes, do tipo utilizado em máquinas para preparação de b) é de US$ 0,00 (FOB USD).
Qual o valor total de exportação do Capítulo 76?
O valor total de exportação dos produtos do Capítulo 76 (Recipientes (cápsulas) para embalagem de café e produtos semelhantes, do tipo utilizado em máquinas para preparação de b) é de US$ 0,00 (FOB USD).
Quais os principais países parceiros do Capítulo 76?
O Capítulo 76 — Recipientes (cápsulas) para embalagem de café e produtos semelhantes, do tipo utilizado em máquinas para preparação de b reúne 62 códigos NCM com volume total de US$ 0,00 em importação e exportação. Os dados de parceiros por país estão consolidados nos códigos NCM individuais.