NCM 7604.10.29 — Outros perfis de alumínio não ligado

Capítulo 76 — Recipientes (cápsulas) para embalagem de café e produtos semelhantes, do tipo utilizado em máquinas para preparação de b · Posição: Outras barras de ligas de alumínio

O que é NCM 7604.10.29?

O NCM 7604.10.29 corresponde a "Outros perfis de alumínio não ligado" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 76 — Recipientes (cápsulas) para embalagem de café e produtos semelhantes, do tipo utilizado em máquinas para preparação de b. Na posição 7604 — Outras barras de ligas de alumínio. A unidade de medida padrão é 2420. O volume total de comércio exterior é de US$ 31.882.915,00, com US$ 25.412.732,00 em importações e US$ 6.470.183,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 12%. O IPI aplicável é de 5%. Utilizado nos setores: PRODUÇÃO DE FORJADOS DE METAIS NÃO FERROSOS E SUAS LIGAS, FUNDIÇÃO DE METAIS NÃO FERROSOS E SUAS LIGAS, PRODUÇÃO DE ALUMÍNIO E SUAS LIGAS EM FORMAS PRIMÁRIAS. Importações caíram 31% de 2024 para 2026. Principais origens: China, Alemanha, Espanha.

US$ 25.412.732,00
Importação Total (FOB)
US$ 6.470.183,00
Exportação Total (FOB)
4.5 milhões kg
Peso Importado
1.2 milhões kg
Peso Exportado
12%
Alíquota TEC
20
Países Parceiros

Classificacao NCM

Codigo NCM7604.10.29
DescricaoOutros perfis de alumínio não ligado
Unidade Estatistica2420

Tributos Aplicaveis na Importacao

TEC (Imposto de Importacao)12%
IPI5%Tributado
ICMS4% / 7% / 12% (ref. padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
Guia do Capitulo 76 Como Funciona o NCM

Carga Tributária Completa

Tributo Alíquota / Status
TEC — Imposto de Importação12%
IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados 5% Tributado
ICMS 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
AFRMM (marítimo)25% do frete

Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.

Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.

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