NCM 3503.00.12 — Gelatinas e seus derivados, de osseína, com grau de pureza inferior a 99,98 %, em peso

Capítulo 35 — Adesivos à base de borracha · Posição: Gelatinas e seus derivados, de osseína, com grau de pureza superior ou igual a 99,98 %, em peso

O que é NCM 3503.00.12?

O NCM 3503.00.12 corresponde a "Gelatinas e seus derivados, de osseína, com grau de pureza inferior a 99,98 %, em peso" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 35 — Adesivos à base de borracha. Na posição 3503 — Gelatinas e seus derivados, de osseína, com grau de pureza superior ou igual a 99,98 %, em peso. A unidade de medida padrão é 2029. O volume total de comércio exterior é de US$ 23.229.589,00, com US$ 23.096.019,00 em importações e US$ 133.570,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 14%. O IPI aplicável é de 5%. Utilizado nos setores: FABRICAÇÃO DE AMIDOS E FÉCULAS DE VEGETAIS, FABRICAÇÃO DE ADESIVOS E SELANTES, FABRICAÇÃO DE ADESIVOS E SELANTES. Importações caíram 90% de 2025 para 2026. Principais origens: Fran�a, Estados Unidos, �ndia.

US$ 23.096.019,00
Importação Total (FOB)
US$ 133.570,00
Exportação Total (FOB)
2.3 milhões kg
Peso Importado
32.1 mil kg
Peso Exportado
14%
Alíquota TEC
20
Países Parceiros

Classificacao NCM

Codigo NCM3503.00.12
DescricaoGelatinas e seus derivados, de osseína, com grau de pureza inferior a 99,98 %, em peso
Unidade Estatistica2029

Tributos Aplicaveis na Importacao

TEC (Imposto de Importacao)14%
IPI5%Tributado
ICMS4% / 7% / 12% (ref. padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
Guia do Capitulo 35 Como Funciona o NCM

Carga Tributária Completa

Tributo Alíquota / Status
TEC — Imposto de Importação14%
IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados 5% Tributado
ICMS 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
AFRMM (marítimo)25% do frete

Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.

Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.

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